IOEPA 27/05/2020 -Pág. 78 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.233
Quarta-feira, 27 DE MAIO DE 2020
34. cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e
fornecimento de alimentação para animais domésticos;
35. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem
em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;
36. atividades médico-periciais inadiáveis;
37. fiscalização do trabalho;
38. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da COVID-19;
39. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como
nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em
regime de plantão;
40. unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais
listadas neste Anexo;
41. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças
novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às
atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
42. serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
43. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
44. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a
assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga
em rodovias e estradas;
45. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de
outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos
responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
46. atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
47. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos
de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
48. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens
de fibras naturais;
49. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob
pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como
o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica
e do vidro;
50. atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
51. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas
governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
52. produção, transporte e distribuição de gás natural;
53. indústrias em geral, como madeireiras, químicas e petroquímicas de
matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais,
urgentes e de infraestrutura;
55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
56. Comercialização de materiais de construção;
57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal;
58. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/
serviço essencial, na forma do decreto, desde que destinado ao cuidado de
criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;
59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento;
60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte
de passageiros, cargas e malas postais;
61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar
no atendimento das atividades/serviços essenciais;
62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes
exclusivamente nos quartos;
63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais.
ANEXO II - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DOS ESTABELECIMENTOS
ESTABELECIMENTOS
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E SIMILARES - EX: CONFECÇÃO / MARCENARIA
/ METALÚRGICA
PADARIAS E CONFEITARIAS
FEIRAS, AVIÁRIOS, AÇOUGUES, PEIXARIAS E HORTIFRUITS
DEPÓSITOS E DISTRIBUIDORAS
CONSTRUÇÃO CIVIL
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS (1)
FAMÁCIAS E DROGÁRIAS (1)
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (1)
LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EMPREGADAS DOMÉSTICAS
COMÉRCIO POR ATACADO
COMÉRCIO DE VEÍCULOS, OFICINAS E AUTO PEÇAS
HORÁRIOS
Abertura
Fechamento
06h00
16h00
06h00
06h00
06h00
07h00
07h00
07h00
08h00
08h00
08h00
08h00
09h00
09h00
20h00
15h00
16h00
17h00
21h00
21h00
21h00
18h00
18h00
18h00
17h00
17h00
LOJAS DE CONVENIÊNCIAS LOCALIZADAS FORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
PET SHOPS, LOJAS DE PRODUTOS PARA ANIMAIS, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICAS
ALIMENTAÇÃO - PRODUÇÃO E DELIVERY (1)
COMÉRCIO DE GÁS GLP E LAVANDERIAS
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTÉTICA - SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS E A FINS
(1) ATIVIDADE ECONÔMICA AUTORIZADA A FUNCIONAR 24H
09h00
17h00
09h00
17h00
09h00
10h00
10h00
10h00
10h00
11h00
17h00
16h00
22h00
19h00
19h00
18h00
Protocolo: 548888
.
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MEDICILÂNDIA
.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2020
A Comissão de Licitação do Município de MEDICILÂNDIA, através do(a)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar para enfrentamento da Emergência de Saúde - COVID - 19
Contratado.................: CAMPOS & COSTA LTDA - ME, CNPJ
17.073.738/0001-81
Valor............................: R$ 123.063,20 (cento e vinte e três mil, sessenta e três reais e vinte centavos)
Fundamento Legal......: Art. 4º, §1º da Lei 13.979/2020.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e
ratificado pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MEDICILÂNDIA - PA, 25 de Maio de 2020
CLEBSON BATISTA SILVA DA COSTA
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2020
A Comissão de Licitação do Município de MEDICILÂNDIA, através do(a)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento
de material laboratorial para enfrentamento da emergência de saúde COVID-19
Contratado.................: MXS DIAGNOSTICA COM. E SERV. DE PRODUTOS
MEDICOS E LAB. LTDA, CNPJ 14.630.535/0001-50
Valor............................: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais)
Fundamento Legal......: Art 4º, §1º da Lei 13.979/2020.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e
ratificado pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MEDICILÂNDIA - PA, 25 de Maio de 2020
CLEBSON BATISTA SILVA DA COSTA
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2020
A Comissão de Licitação do Município de MEDICILÂNDIA, através do(a)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de
equipamento hospitalar para o setor de isolamento de enfrentamento a
emergência de saúde - COVID-19
Contratado.................:
DISTRIBUIDORA
NOGAMI
LTDA,
CNPJ
03.782.783/0001-09
Valor............................: R$ 6.067,00 (seis mil, sessenta e sete reais)
Fundamento Legal......: Art. 4º, §1º da Lei 13.979/2020.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e
ratificado pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
MEDICILÂNDIA - PA, 25 de Maio de 2020
CLEBSON BATISTA SILVA DA COSTA
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2020
A Comissão de Licitação do Município de MEDICILÂNDIA, através do(a)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de
aparelhos e insumos hospitalares para enfrentamento da emergência de
saúde - COVID-19