IOEPA 25/10/2017 -Pág. 54 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33485
Quarta-feira, 25 DE OUTUBRO DE 2017
§4°, da RESOLUÇAO N° 23 - CNMP, de 17/09/07 e Resolução nº
010/2011-CPJ MPPA, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo Preliminar n° 001/2017-MP/PJJ que se encontra à
disposição na Promotoria de Justiça de Jacareacanga, situada na
Rua Raimundo J. Santos, s/n, Bairro Bela Vista, CEP nº 68.195-000
- Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93) 3542-1311.
PORTARIA Nº 003/2017-MP/PJJ.
Investigado: Prefeito Municipal de Jacareacanga Raimundo Batista
Santiago
Assunto: Apuração de fato que caracteriza promoção pessoal de
autoridade pública.
Bruno Alves Câmara - Promotor de Justiça”
Protocolo: 240787
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Nº 000157-151/2017– MP/1ªPJ/DPP/MA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 1º CARGO DA PROMOTORIA
DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, Dr. DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO,
torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº
000157-151/2017– MP/1ªPJ/DPP/MA, que se encontra à disposição
na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da
Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 015/2017
Data da Instauração: 25/09/2017
Objeto: Apurar possível ocorrência de nepotismo configurado no
possível direcionamento do Pregão Eletrônico nº 005/TJPA-2014
– o qual teve como vencedora a empresa POLO SEGURANÇA
ESPECIALIZADA LTDA., que tem como sócio o irmão do magistrado.
Promotor de Justiça: DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO
Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 240811
EDITAL 058/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 3ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
2º PJ DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
CRITÉRIO
MERECIMENTO
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 059/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 3ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
CRITÉRIO
1º PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE
BELÉM
ANTIGUIDADE
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 060/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
15º PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS,
INTERDITOS E INCAPAZES DE SANTARÉM
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
CRITÉRIO
ANTIGUIDADE
EDITAL 061/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
CRITÉRIO
2º PJ CRIMINAL DE CASTANHAL
MERECIMENTO
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 062/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
2º PJ CRIMINAL DE ANANINDEUA
CRITÉRIO
ANTIGUIDADE
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 063/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
1º PJ DE PARAUAPEBAS
CRITÉRIO
MERECIMENTO
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 064/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
CRITÉRIO
3º PJ DE TUCURUÍ
ANTIGUIDADE
Belém-PA, 24 de outubro de 2017
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça-Presidente do Conselho Superior
EDITAL 065/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
PJ DE IGARAPÉ-AÇU
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
CRITÉRIO
MERECIMENTO
EDITAL 066/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 2ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
3º PJ DE SANTA IZABEL DO PARÁ
CRITÉRIO
ANTIGUIDADE
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 067/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 1ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
PJ DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
CRITÉRIO
MERECIMENTO
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
EDITAL 068/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos
artigos 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c o artigo 88, § 1º
e artigo 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER
aos Promotores de Justiça de 1ª Entrância que se encontram
abertas as inscrições, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem
ser apresentadas por um dos meios previstos no art. 56, § 2º, do
Regimento Interno do Conselho Superior, referente ao CONCURSO
DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago na Promotoria de
Justiça abaixo indicada:
CARGO
PJ DE CURRALINHO
Belém-PA, 24 de outubro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
CRITÉRIO
ANTIGUIDADE
Protocolo: 240854
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e JPJ Veículos LTDA.
Objeto: Locação de 02(dois) Veículos tipo Picape modelo L200
Triton ano 2016 no período de 30/10 a 01/11/2017 para uso da
comitiva do Procurador Geral de Justiça por ocasião da inauguração
do novo Prédio da Promotoria de Justiça do município de Monte
Alegre.
Nº. da nota de empenho: 2017NE06315.
.
Dotação Orçamentária: UO: 12101; Programa de Trabalho:
03.122.1434.8332; Fonte 0101. Elemento de Despesa:3390-33.
Valor: R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais ).
Data da Assinatura: 18/10/2017.
Ordenador Responsável: GILBERTO VALENTE MARTINS.
Protocolo: 240595
EXTRATO DA PORTARIA N° 004/2017/MP/PJJ
O Promotor de Justiça de Jacareacanga, com fundamento nos arts.
127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, da RESOLUÇAO
nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público7 e Resolução
nº 010/2011-CPJ MPPA combinado com art. 52, incisos I e IV da
Lei Complementar do Estado do Pará nº 57/2006, torna pública
a instauração do Procedimento de Inquérito Civil n° 002/2017MP/PJJ que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Jacareacanga, situada na Rua Raimundo J. Santos, s/n, Bairro Bela
Vista, CEP nº 68.195-000 - Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93)
3542-1311.
PORTARIA Nº 004/2017-MP/PJJ.
Investigado: Rede Celpa
Assunto: Apuração de irregularidade no fornecimento de energia
elétrica no município de Jacareacanga/PA.
Osvaldino Lima de Sousa - Promotor de Justiça”
Protocolo: 240782
EXTRATO DA PORTARIA Nº 031/2017-MP/9ªPJ/STM
A Promotora de Justiça Titular da 9ª Promotoria de Justiça de
Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa,
com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº