IOEPA 13/06/2017 -Pág. 72 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
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penas da Lei, que não se encontra incurso em nenhum crime
que o impeça de exercer atividades mercantis e declaram estar
totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos
termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. 7.2.3.
Tendo em vista a deliberação acima, oConselho de Administração
da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros
efetivos: Silvio Roberto Monteiro Porto, no cargo de Presidente
do Conselho, Carlos Ariel Ferreyra e Raphael Vieira da Costa
Neto, e pelos seguintes membros suplentes: Robson Carvalho
Holanda, Alexandra Lauro de Paiva e Luiz Gustavo Correa. 8.
ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, a
Assembleia Geral Ordinária foi suspensa pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada
pela única acionista da Companhia HYDRO PARAGOMINAS B.V.
e arquivada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais
de Acionistas nº 04, página 70. Confere com original lavrado
em livro próprio. Paragominas, 28 de abril de 2017. Raphael
Vieira da Costa Neto - Presidente; Patrícia Regina de Souza
- Secretária. Certidão - Junta Comercial do Estado do Pará Certifico o registro em 24/05/2017 sob o nº 20000521511.
Marcelo Cebolão
Secretário-Geral.
Protocolo: 190760
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 07/2017. UASG: 996612. OBJETO:
Contratação de operadora de plano de assistência médicohospitalar, em acomodação tipo apartamento compreendendo
os serviços clínicos e cirúrgicos, ambulatoriais, internação
clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e
outros serviços auxiliares de diagnósticos e terapia, conforme
especificações e condições constantes do Termo de Referência
(Anexo I do Edital). Abertura: 27/06/2017, às 10:00h (horário
Brasília), no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital:
disponível na íntegra nos sites: www.crcpa.org.br/ www.
comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos fones: 32024176/4166 ou pelo e-mail:[email protected]. Belém, 13 de
junho de 2017. Márcio Cordovil Couto Pontes Ferreira-Pregoeiro
do CRCPA.
Protocolo: 190764
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 03.1/2017-INE
Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará.
Contratada: J M M C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA EPP,
CNPJ/MF sob o nº 05.061.051/0001-47. Valor Total: R$72.000,00
(setenta e dois mil reais). Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos especializados
de assessoria e consultoria contábil e prestação de contas junto
ao Tribunal de Contas dos Municípios. Vigência: 12 meses.
AVISO DE ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO DA
INEXIGIBILIDADE Nº 01.1/2017
RETIFICAÇÃO
No Extrato de ContrATO Nº 01.1/2017 - INE
publicado na IOEPA de 13/03/2017, Pág. 87. Onde se
lê: Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Leiase: Valor total: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Maria Luisa Valente de Matos- Presidente da Câmara
Protocolo: 190748
TRAMONTINA NORTE S/A. Belém - Pa. CNPJ Nº
14.098.057/0001-80 Nire 15300018382. Extrato da Ata da
A.G.O. Em 20/04/2017, às 10:00hs na sede social da Companhia
na Av. principal, 700, setor C, Quadra 2, Distrito Industrial de
Icoaraci, Belém-PA., Publicações conforme determina a Lei.
Compareceram acionistas, representando mais de 2/3 do capital
Social com direito à voto, conforme Livro de Presenças de
Acionistas, para deliberarem sobre o seguinte: Tomar as contas
dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras,
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016; Destinação do Resultado do exercício; Fixar os honorários
do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
Inclusão do CEP no endereço social, com alteração do art. 2º do
Estatuto Social. As contas dos administradores e todos os atos
administrativos, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016.
O Lucro Líquido do Exercício que, após a constituição da Reserva
Legal, resultou em R$ 815.474,39 que será transferido para a
conta Reserva para Aumento de Capital, deixando-se de distribuir
dividendos aos acionistas nesse exercício social; A fixação
Terça-feira, 13 DE JUNHO DE 2017
dos honorários do Conselho de Administração, na importância
global de até R$ 1.000,00 mensais, e da Diretoria Executiva,
na importância global de até R$ 1.000,00 mensais, que serão
individuados em reunião do mesmo Conselho. A inclusão do CEP
66.815-901 no endereço da sociedade, alterando desta forma
o art. 2º do Estatuto Social que passa ter a seguinte redação:
artigo 2º - A sociedade terá sua sede social e foro jurídico na
cidade de Belém, PA, na Av. Principal, 700, Setor C, Distrito
Industrial de Icoaraci, CEP 66.815-901. Parágrafo Único - Por ato
da Diretoria Executiva, obtida prévia autorização do Conselho
de Administração, a Sociedade poderá abrir, manter e fechar
filiais, fábricas, agências, escritórios e depósitos em qualquer
parte do território nacional ou estrangeiro, destacando, se for o
caso, o capital necessário. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada em 20.04.2017, aprovada por unanimidade tendo
seu texto integral sido lavrado em livro próprio e arquivado na
JUCEPA sob o nº 20000523765 do dia 08.06.2017 .
a) Marcelo Cebolão
Secretário Geral
Protocolo: 190752
SERBEM MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 03.218.618/000110, torna público que solicitou a PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANESIA DO PARÁ - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Saneamento - SEMASA, através do processo nº 010/2017, a
renovação da sua Licença de Operação para a sua indústria de
Desdobro de Madeira em tora para produção de madeira serrada
e seu beneficiamento, localizada no município de Goianésia do
Pará - PA.
Protocolo: 190761
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
TRANSPORTE - SENAT
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 0002/2017
O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizado do Transporte
comunica aos interessados que realizará concorrência para
a locação de copiadoras/impressoras para atender ao Serv.
Nacional de Aprendizagem do Transporte Unid B-37 Mario
Martins Belém PA. Conforme especificado em Edital e seus
anexos, mediante regime de menor preço global.
Cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e
a proposta será no dia 27/06/2017, às 14:00h. Para retirada
do edital e acesso às demais informações, os interessados
deverão dirigir-se a Unidade B-37 Mario Martins Rod
Augusto Montenegro Km 12 N 765 Bairro Aguas Negras CEP
66800-00, das09:00 às11:00 h. e das 14:00h ás 16:00h.
ASS COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Protocolo: 190765
XM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - EPP, torna público
que recebeu da SEMMA/STM, a Licença Prévia - LP nº 009/2017,
válida até 29/05/2018 e a Licença de Instalação - LI nº 009/2017,
válida até 29/05/2019, para atividade de Comércio Varejista de
Combustíveis para Veículos Automotores em Santarém/PA.
Protocolo: 190745
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00004CMP
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Parauapebas comunica
a todos os interessados que, em virtude de alteração no edital,
fica prorrogada a abertura dos trabalhos relativos ao processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial de no 9/201700004CMP, que tem como objeto o Registro de Preços visando
futura contratação de empresa para prestação de serviços de
acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de
dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial
de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por
semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de
comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica
com fornecimento de equipamentos necessários à execução do
serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara
Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Neste sentido fica
marcada abertura do certame para dia 27 de Junho de 2017, às
09:00 horas, no Sala de Reuniões do Departamento de Licitações
e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas, localizada na
Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, S/N., Bairro Beira Rio II, no
município de Parauapebas, Estado do Pará.
Parauapebas - PA, 12 de junho de 2017.
Dayton Neves Pereira
Pregoeiro
Protocolo: 190610