A empresa FLORESTAL ITACAMBIRA S.A. de CNPJ 17.334.434/0011-00, fundada em 06/06/1991 e com razão social FLORESTAL ITACAMBIRA S.A., está localizada na cidade SAO FRANCISCO do estado MG.
Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente.
Sua situação cadastral até o momento é Baixada.
A data da última alteração da situação da empresa foi em 19/12/2008.
Inicio de suas atividades: 03/06/2008
Inicio de suas atividades: 03/06/2008
Inicio de suas atividades: 03/06/2008
Inicio de suas atividades: 03/06/2008
Inicio de suas atividades: 09/04/1994
A data em que a aempresa iniciou as atividades.
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Fonte: Decreto, Lei de Acesso a Informação, CGU libera o acesso a base de dados do CNPJ
11. A atualização monetária incide desde a data do pagamento indevido do tributo, até a sua efetiva compensação. Os créditos deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei n. 9.250/95, que já inclui os juros, conforme Resolução CJF n. 267/2013. 12. Apelação da parte impetrante não provida. Apelação da União e remessa oficial parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, neg
R ELATÓR IO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (Relator): Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) contra sentença que concedeu a segurança pela qual a parte impetrante DURATEX FLORESTAL LTDA. postula a declaração de inexigibilidade de recolhimento das contribuições destinadas ao salário educação e ao INCRA que incidem sobre sua folha de salários. Alega a parte apelante, em síntese, que “A Emenda EC nº 33/2001, ao ac
0000424 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016459-96.2017.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: FLORESTAL SANTA CATARINA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: FLORESTAL VALE DO RIBEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE:
. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de setembro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURAT
ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DELSON LUIZ MARTINS DEBRAN CORTEZ BITAR SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR e outros(as) SP129006 MARISTELA KANECADAN 93.00.08204-3 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequ