Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 Agravado(s) Advogado Agravado(s) Edimar Netto Américo (Espolio de) Rubem Perry(OAB: MG 34861) Waltency Vieira da Silva EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. ÔNUS DA PROVA. É possível a desconstituição da penhora que recaiu sobre bens de propriedade de terceiro estranho ao objeto da lide, desde que o terceiro prejudicado comprov

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interpostos; no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento a ambos os apelos, sendo, ao da ré, para excluir da condenação: (I) as horas extras deferidas na letra "a" da fundamentação (f. 368) e referidas na alínea "b" do dispositivo sentencial (f. 371); (II) a multa do artigo 477, §8º, da CLT; quanto ao apelo do autor, para deferir a restituição dos valores

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Advogado Réu Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Deliro Batista da Silva(OAB: RJ 84862D) Mafercap Materiais de Construcao Ltda Julio Jose Ferraz Izidoro Giupponi Maia Processo: 0139700-76.2005.5.01.0223 - RTOrd Aut: Luiz de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862-D)] Réu: Mafercap Materiais de Construcao Ltda, Julio Jose Ferraz, Izidoro Giupponi Maia Destinatário(s): Aut Luiz de Souza, R�

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prequestionamento, e, ainda, nesse particular, apresentar impugnação específica demonstrando analiticamente porque o recurso de revista deveria ser conhecido. 3 - Consoante bem assinalado na decisão monocrática impugnada, o fragmento indicado pela parte não abrange todos os fundamentos de fato e de direito adotados pelo TRT para justificar a decisão proferida pela Corte regional, com

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A tese adotada pela Turma (honorários advocatícios / percentual) traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação ordinária. Inviável seguimento do recurso quanto ao afastamento da parte autora beneficiária da justi�

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho esta Corte: RHC 113308/SP, 1ª Turma, Red. Min. Alexandre de Moraes, DJe: de 2/6/2021; HC 128755/PA AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 18/2/2020; MS 33558 AgR/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 21/3/2016; AI 791292/PE, Pleno com Repercussão Geral, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho pagamento das horas extras postuladas, conforme os limites da inicial. (...). (fls. 524/528 - grifo nosso) Em sede de embargos de declaração, assim se manifestou a Corte Regional: (...) ACÚMULO DE FUNÇÃO E HORAS EXTRAS (...) No tópico das horas extras, diz que "a Embargante não só admitiu que não tinha controle de horário, como confessou na petição inicial que o cargo de consult

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT. Em consequência da manutenção da rescisão indireta do contrato, inexiste irregularidade na determinação exarada na sentença para que a reclamada integralize o saldo do FGTS na conta vinculada do autor até o prazo máximo de dez dias depois do trânsito em julgado. Nego provimento." (fls. 351/353) Opostos embargos de declaração, foram ele

Poder Executivo ● 11/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 212 – 3 OBRAS HÍDRICAS Compesa realiza testes da nova rede de distribuição de água de Limoeiro Obra vai melhorar o abastecimento da população e ampliar o atendimento para outras áreas da cidade. Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, começou os testes da nova rede de água de Limoeiro, na Zona da Mata Norte, formada por 33 quilômetros de novas tubulações. Já foram rea

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 822 seu anexo nº 03, os limites de tolerância para exposição ao calor, cada hora de trabalho. A Taxa de Metabolismo para a pessoa levando em consideração o tipo de atividade prestada pelo obreiro e sentada em repouso é de 100kcal/h (valor usado por todos os o tempo de exposição. Neste ponto, ressalte-se que o Pleno deste profissionais). Porém, os peritos divergira