Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 ADVOGADO de declaração não servem para reexaminar provas. Desse modo, rejeito os embargos de declaração. RECORRENTE Quanto ao prequestionamento, havendo tese explícita sobre os ADVOGADO temas devolvidos à apreciação do Colegiado, o pronunciamento RECORRIDO ADVOGADO expresso sobre todos os dispositivos normativos invocados revelase desnecessário, em consonânci

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 691 processo até a fase de citação inicial, aspecto esse que se torna impossível em sede de agravo. Existe instrumento processual de impugnação específico a rescindir a coisa julgada mediante o debate do vício de citação, que é justamente a figura da ação rescisória, alegando-se possível NATAL/RN, 06 de julho de 2022. violação ao art. 5º, LV, da Constituiç

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Por todo o exposto, conheço dos recursos ordinários e, no mérito, 711 NATAL/RN, 06 de julho de 2022. dou-lhes provimento parcial a ambos para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para o percentual de 10% (dez por INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS cento) sobre o valor da condenação em favor do advogado do Diretor de Secretaria reclamante, e sobre o

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 - MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Processo Nº ROT-0000418-75.2021.5.21.0006 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Revisor CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE JOSE LEONARDO DE FRANCA ADVOGADO RAUL GIL SALVADOR FERREIRA(OAB: 16062-B/RN) RECORRENTE LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR(OAB: 2738/RN) RECORRIDO JOSE LEONARDO

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 789 ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768 -A/RN) BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768 -A/RN) TIAGO BEZERRA PAIVA ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 VITRINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Id. 78dcd75 - Pág. 1). 199 - EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Portanto, acolho o incidente e determino a desconsideração inversa da personalidade jurídica dos executados GEILSON BEZERRA DE OLIVEIRA e MIRIAM CUNHA DA SILVA, determinando o PODER JUDICIÁRIO redirecionamento da execução em face das empresas G

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 889 manifestado sobre as matérias supracitadas, de forma devidamente fundamentada, não há que se falar em omissão, nem mesmo a INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS título de prequestionamento, uma vez que bastaria a adoção de Diretor de Secretaria tese a respeito, tornando inócua a interposição de embargos de declaração a permitir recurso ao Órgão Superior.

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 88 ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768 -A/RN) JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS(OAB: 388134/SP) KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 360729/SP) IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. VANESSA MINAGUTI(OAB: 244371/SP) JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS(OAB: 388134/SP) KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 360729/SP) IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Desembargador(a) Carlos Newton Pinto, com a presença do(a) (s) 1179 PODER JUDICIÁRIO Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) JUSTIÇA DO Federal(is) Ronaldo Medeiros de Souza (Relator), Eduardo Serrano da Rocha, e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Heloise Ingersoll Sá, Embargos de Declaração nº 0001003-97

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 484 Decisão : Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal, que lhe dava provimento. Assim, fica adiada a conclusão de julgamento, em face da necessidade de convocação de novo membro, nos termos do art. 942, do CPC 130 - Nº: 0801936-33.2018.8.12.0019 - Apelação Cível Origem : Po