Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 686 Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0000642-83.2010.5.03.0043 DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo Exequente; no AGRAVANTE: WILQUER ALVES FIDEL mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Dispensado o recolhimento das custas processuais, por aplicação do artigo 7�

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 684 do parágrafo único do artigo 831 da CLT, o acordo judicial Belo Horizonte, 22 de maio de 2019 homologado obriga as partes com eficácia de coisa julgada, sendo incabível a pretensão recursal de atualização monetária e juros, Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção quando não há cláusula nesse sentido. Acórdão Processo Nº AP-0000642-83.2010.5.03.0043 Rela

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2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 683 MANSUR TEIXEIRA, NEUSA MARIA DA FONSECA TEIXEIRA DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: no DEJT, dia 23.05.2019 (divulgada no dia 22.05.2

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2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 687 JADE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SAO Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME, REGINALDO no DEJT dia 23.05.2019 (divulgada no dia 22.05). MANSUR TEIXEIRA, NEUSA MARIA DA FONSECA TEIXEIRA Belo Horizonte, 22 de maio de 2019 Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção Acórdão PUBLICAÇÃO

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2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 685 SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME NEUSA MARIA DA FONSECA TEIXEIRA SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB: 18632/PE) TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA JADE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA PROCESSO JUDICIAL EL

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. - A teor AGRAVADO do parágrafo único do artigo 831 da CLT, o acordo judicial AGRAVADO homologado obriga as partes com eficácia de coisa julgada, sendo AGRAVADO 688 JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB: 18632/PE) SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME NEUSA MARIA DA FONSECA TEIXEIRA SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 6485 R$4.627,67, que dever ser atualizado a partir de 01/12/2018. Em cumprimento ao Oficio Circular TST GP JAP n 018, o presente Assinatura despacho, assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), deverá ser UBERLANDIA, 12 de Fevereiro de 2019. impresso diretamente do sistema PJe, pelo(a) procurador(a) constituído(a) nos autos, Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARCO AUREL

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA(OAB: 119780/MG) SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA(OAB: 119780/MG) REGINALDO MANSUR TEIXEIRA FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA(OAB: 119780/MG) TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA FRANCIELE NATALIA DA FONSECA FERREIRA(OAB: 119780/MG) JADE - PA

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 4953 DESPACHO PJe-JT Vistos. Assinatura UBERLANDIA, 12 de Março de 2019. Nos termos do art. 765 da CLT e considerando ainda os princípios informadores do processo do trabalho: simplicidade, concentração MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO de atos e eficiência, o(a) Exmo(a) Dr(a) MARCO AURELIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho MARSIGLIA TREVISO, Juiz(a) do Tr

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. KAMILA RENATA REIS SILVA(OAB: 170356/MG) GISELE DE ALMEIDA WEITZEL(OAB: 93536/MG) LETICIA ALVES GOMES(OAB: 82053/MG) BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO(OAB: 189