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Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3703 3.Julgar IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de multa, nos 1) as páginas citadas nesta decisão são aquelas constantes do termos do artigo 477 da CLT. arquivo virtual do processo, em PDF, baixado em ordem crescente; Defere-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciaisconforme a fundamentação. RELATÓRIO Juros e correção monetária
Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLOS HENRIQUE FERNANDES FERREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA(OAB: 375175/SP) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 87253/MG) OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA(OAB: 73711/MG) FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES PALLOMA NOBRE SENA(OAB: 137949/MG) MYRELLE BOECHAT EL JAOUHARI(OAB: 180903/MG) ANDRE SOARES COZZI(OAB: 73152/MG) ACAO CONTACT CENTER EIRELI
Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 3588 Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS PUBLICAÇÕES Se tem observado que a maior preocupação das partes quando recusam a adoção do juízo 100% digital é porque acreditam que as notificações e intimações oficiais serão feitas por e-mail, whatsapp, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO telefone ou outro meio, o que poderia acarretar certo descontrole
Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 106 ADVOGADO - GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB/MG HTE 0010913-XX.2022.5.03.0179 76902) 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE REQUERIDO - ITAU UNIBANCO S.A. REQUERENTES - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ATSum 0010914-XX.2022.5.03.0179 ADVOGADO - GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA (OAB/MG 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 126358) AUTOR - VANDA ABRANTES SARMENTO R
Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 86 ADVOGADO - FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB/MG ADVOGADO - FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB/MG 125417) 125417) ADVOGADO - ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB/MG ADVOGADO - ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB/MG 163490) 163490) ADVOGADO - MARCELO SENA SANTOS (OAB/BA 30007) ADVOGADO - MARCELO SENA SANTOS (OAB/BA 30007) ADVOGADO - MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OA
Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3699 de setembro foram efetuados pagamentos no valor de R$ 1000,00 Deferida a Justiça Gratuita ao autor. no dia 02/09/2022 (página 61), R$ 700,00 no dia 16/09/2022 (página Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. 66), R$ 400,00 no dia 20/09/2022, R$ 600,00 dia 23/09/2022 Custas, pelo autor, no importe de R$ 309,29, calculadas sobre o (página 69). Al
Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2042 RÉU VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO Juiz Titular de Vara do Trabalho ADVOGADO Processo Nº ATSum-0010821-56.2021.5.03.0022 AUTOR CAROLINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO LEONARDO SALGADO REZENDE(OAB: 143547/MG) RÉU CARLOS HENRIQUE FERNANDES FERREIRA RÉU CAIXA ECONOMICA FEDE
Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3706 arts. 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, art. 276 do Decreto nº 3048/99 e a) Obrigação de pagar:aviso prévio; 13º salário e férias Súmula nº 368 do TST, o que afasta a pretensão da agravante. proporcionais; FGTS+ multa de 40%. Ao cálculo das parcelas deverá ser incluído o adicional de periculosidade de 30%. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Fica autorizada adedu
Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3702 advocatícios, em favor dos procuradores do autor, em 10% sobre o mesmosíndices de correção monetária e de juros vigentes para as valor líquido da execução. condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E O autor não suportará a verba honorária prevista no art. 791-A, § 4º, na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidênci
Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 Diário do Executivo 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173