Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2702 à confirmação da liminar concedida inicialmente, ou seja, para a aplicação da regra prevista na Lei Complementar Estadual 1.013/2017 para fins de contribuição previdenciária (11% sobre os valores que excedam o valor do teto do RGPS); bem como no duplo efeito no que se refere à repetição de indébit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1849 Nº 1006089-94.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Antônio Ribeiro Barbosa Filho - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MILITAR ESTADUAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2381 se refere à repetição de indébito.À parte autora para contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8a Circunscrição Judiciária. Int. - ADV: MIGUEL XAVIER DA PAZ (OAB 375127/SP) Processo 1019420-54.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2503 1.013/2017 para fins de contribuição previdenciária (11% sobre os valores que excedam o valor do teto do RGPS); bem como no duplo efeito no que se refere à repetição de indébito.À parte autora para contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8a Circunscrição Judiciári

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 salientou o seguinte: "De fato, a lei municipal supramencionada deve ser aplicada ao caso sob análise, uma vez que fora editada em consonância com o art. 100, §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. 3 judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos r

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 §4º, da CF/88" (ID. c6d5da7). 7377 satisfeito pela primeira, mediante expedição de precatório, tendo em vista de que o valor ultrapassa o indicado no Art. 2º da Lei O agravado/suscitante/reclamante não apresentou contra- 6.847/2018". (ID. 690c458 - Pág. 3). arrazoado. Exibiu nos autos a Lei Municipal 6.847/2018 que diz: Os autos não foram remetidos à Procurado

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3522 estabelecido no artigo 100, §4º, da CF/88. Em seguida, expeça-se a RPV para satisfação do exequente. O artigo constitucional citado tem a seguinte redação: Após 60 dias do recebimento da RPV pelo Município de Rio Verde, § 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis em caso de inexistência de pagamento integral da execução, própria

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5266 que se reputa suspenso ou arquivado provisoriamente os autos as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao enquanto não houver medidas efetivas para o regular valor do maior benefício do regime geral de previdência social." prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. Veja-se que o valor, teto dos benefícios do RGPS, a ser utilizado Assin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3108 concedida inicialmente, ou seja, para a aplicação da regra prevista na Lei Complementar Estadual 1.013/2017 para fins de contribuição previdenciária (11% sobre os valores que excedam o valor do teto do RGPS); bem como no duplo efeito no que se refere à repetição de indébito.À parte autora para cont

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 558 PODER JUDICIÁRIO MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO I – RELATÓRIO SENTENÇA DE EMBARGOS DE Processo Nº ATOrd-0001228-24.2017.5.06.0001 AUTOR MARCELA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO RAFAEL BARBOSA VALENCA CALABRIA(OAB: 21804/PE