Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de economia familiar. 9 - Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, uma vez que incidirão sobre 4 (quatro) salários-mínimos. 10 - Inocorrência de violação a dispositivo legal, a justificar os prequestionamentos suscitados. 11 - Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.Apelação Cível 863763 / Autos de origem 2003.03.99.008879-0. Desembargador Federal Nelson Bernardes. Órgão Julgador: NONA TURMA. Data do Julgamento: 31/03/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de economia familiar. 9 - Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, uma vez que incidirão sobre 4 (quatro) salários-mínimos. 10 - Inocorrência de violação a dispositivo legal, a justificar os prequestionamentos suscitados. 11 - Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.Apelação Cível 863763 / Autos de origem 2003.03.99.008879-0. Desembargador Federal Nelson Bernardes. Órgão Julgador: NONA TURMA. Data do Julgamento: 31/03/

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior." Para comprovar a atividade rurícola, o autor juntou cópias das CTPS; certidão de casamento, contraído em 13.11.1965, onde se declarou lavrador; carteira do Sindicato Rural de Itapeva, datada de 02.10.1981, onde foi qualificado como "arrendatário"; recibo de pagamento de anuidade, em 02.10.1981, do Sindicato Rural de Itapeva; e certificado de dispensa de incorporação, emitido em 17.11.1978, o

Publicações Judiciais I ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

públicos que tragam a qualificação do demandante como lavrador. Com relação à esposa sem documentação própria que se utiliza, portanto, dos documentos do marido não é dado negar a realidade sociológica, que demonstra, nesses casos, seguir a mulher a labuta do cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça, sensível à realidade social do trabalhador rural, pacificou o entendimento de ser extensível à mulher a qualificação de trabalhador rural apresentada pelo esposo, constante de doc

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

original). Entretanto, o excelso STF (Embargos de Divergência em Recurso Extraordinário n. 175.520-2/Rio Grande do Sul, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 06.02.98) decidiu não ser auto-aplicável o disposto no artigo 202, I, da Constituição, bem como que as alterações constitucionais não se limitaram à redução de idade com a continuação do sistema anterior, havendo ampla extensão da aposentadoria devida aos trabalhadores rurais, o que exigiria a modificação das normas, de modo que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 PROCESSO :1501228-04.2020.8.26.0270 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Sueli Aparecida Moreira VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501229-86.2020.8.26.0270 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Augusto Cesar Maeno Lages

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5366 460-SINDICATO RURAL DE DIVINOLANDIA 514-SINDICATO RURAL DE MINEIROS DO TIETE 461-SINDICATO RURAL DE DOBRADA 515-SINDICATO RURAL DE MIRANDOPOLIS 463-SINDICATO RURAL DE DOURADO 517-SINDICATO RURAL DE MOCOCA 468-SINDICATO RURAL DE GALIA 523-SINDICATO RURAL DE MONTEIRO LOBATO 471-SINDICATO RURAL DE GUAIRA 533-SINDICATO RURAL DE PALMEIRA D'OESTE 476-SINDICATO RURAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 PROCESSO :1501221-12.2020.8.26.0270 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Eliane de Fatima Almeida Werneck VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501222-94.2020.8.26.0270 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Diva Machado de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Marco Antonio Hiromitsu VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501227-19.2020.8.26.0270 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itapeva EXECTDO : Meire Gallo Silva VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :3000169-48.2013.8.26.0270 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Hidroceres Comercial Agrícola Ltda-ME ADVOGADO : 254261/SP - Daniel Alexandre Coelho REQDA : Paula Cristina Pereira VARA:3ª VARA JUDICIAL PROCESSO :3000389-46.2013.8.26.0270 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E. DE L. ADV