Diário Oficial ● 28/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33688 Terça-feira, 28 DE AGOSTO DE 2018 milhão cento e treze mil oitocentos e vinte e oito reais). Vigência: 03 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018. PREGÃO Nº 031/2018-SRP. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Para Atendimento das Necessidades da Alimentação Escolar do Município de Novo Progresso/Pa. CONTRATO Nº 20180229/2018. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Valor Total: R$ 171.473,00 (cento e setenta e um mil quatrocentos e set

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2024 fundamentados de sustaç¿o/suspens¿o/revogaç¿o de atos administrativos pretéritos pela mesma administraç¿o, no exercício do poder/dever de controle administrativo. Ante todo o exposto, ausente ilegalidade ou abuso de poder, divergindo do parecer do Ministério Público, julgo improcedente o pedido e denego a segurança pleiteada pela Impetrante ALINE PANTOJA DE ALMEIDA em face da Sra. ELIOMAR C

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2011 fundamentados de sustaç¿o/suspens¿o/revogaç¿o de atos administrativos pretéritos pela mesma administraç¿o, no exercício do poder/dever de controle administrativo. Ante todo o exposto, ausente ilegalidade ou abuso de poder, divergindo do parecer do Ministério Público, julgo improcedente o pedido e denego a segurança pleiteada pelo Impetrante ANDERSON SILVA SANTOS em face da Sra. ELIOMAR CRUZ

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2028 certame anterior, e ocorrer a preteriç¿o de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administraç¿o nos termos acima.¿ Nenhuma dessas hipóteses se ajusta à situaç¿o da Impetrante, que se irresigna contra atos fundamentados de sustaç¿o/suspens¿o/revogaç¿o de atos administrativos pretéritos pela mesma administraç¿o, no exercício do poder/dever de controle administrativo.

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2015 certame anterior, e ocorrer a preteriç¿o de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administraç¿o nos termos acima.¿ Nenhuma dessas hipóteses se ajusta à situaç¿o do Impetrante, que se irresigna contra atos fundamentados de sustaç¿o/suspens¿o/revogaç¿o de atos administrativos pretéritos pela mesma administraç¿o, no exercício do poder/dever de controle administrativo.

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2032 da administraç¿o, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeaç¿o do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeaç¿o do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: 1 ¿ Quando a aprovaç¿o ocorrer de

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2036 ¿O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, n¿o gera automaticamente o direito à nomeaç¿o dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preteriç¿o arbitrária e imotivada por parte da administraç¿o, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Públic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3008 Procedimento Comum Cível 0801000-05.2022.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Orlando Rocha Filho Autor : Estado de Alagoas. Réu : Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Sorteio 4ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0801001-87.2022.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3008 Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0801002-72.2022.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Impet/Paci : Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Recorrido : JUIZO DE JOAQUIM GOMES. Sorteio 4ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0801004-42.2022.8.02.0000 Origem: . Relator: Juiz Convocado João Dirceu

Diário Oficial ● 03/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34080 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS . PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS AVISO DE EDITAL Nº 08/2020/PMR HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal de Rurópolis, no uso de suas atribuições, depois de esgotados todos os prazos recursais, torna público e homologa, por meio do Edital nº 08/2020/PMR, o Resultado Final Definitivo do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2019/PMR, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efet