Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1790 Relator (a). 1ª CÂMARA - 1ª TURMA Votação unânime. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO: 0010595-34.2019.5.15.0104 (ED) Procurador ciente. EMBARGANTE: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE fls.510 RELATOR: OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR (hgm) Relator Votos Revisores RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. apresenta

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1792 no Informativo nº 859 do E. STF: "Entendeu que uma interpretação conforme do art. 71 da Lei PODER JUDICIÁRIO 8.666/1993, com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária JUSTIÇA DO TRABALHO da Administração Pública, infirma a decisão tomada no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 9.9.2011), nulificando, por conseguinte, a coisa julgada formada sobre a declara

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1772 "Entendeu que uma interpretação conforme do art. 71 da Lei 8.666/1993, com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária PODER JUDICIÁRIO da Administração Pública, infirma a decisão tomada no julgamento JUSTIÇA DO TRABALHO da ADC 16/DF (DJE de 9.9.2011), nulificando, por conseguinte, a coisa julgada formada sobre a declaração de constitucionalidade do 1ª C

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA(OAB: 143663/SP) HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN(OAB: 33054/RS) RAQUEL TADEU LOPES(OAB: 49869/RS) RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. JULIANA PAULA LOPES DA SILVA(OAB: 394984/SP) MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA(OAB: 173330/SP) ROBSON GUIMARAES SABIO LUIS FERNANDO TOGNI BARROS(OAB: 158945/SP) ADVOGADO ADV

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3201 caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Na hipótese vertente, a segunda reclamada carreou aos autos farta documentação a demonstrar a efetiva fiscalização do contrato celebrado com a primeira ré, como por exemplo, contrato de trabalho do autor, CTPS, documentos pessoais, atestado de saúde ocupacional, fornecimento d

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1794 A responsabilidade subsidiária da ré foi firmada ante a ausência de fiscalização do contrato firmado. Vale pontuar que a constitucionalidade do art. 71 da lei 8.666 não Em sessão realizada em 30 de setembro de 2020, a 1ª Câmara do impede a responsabilização do ente público. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente Importante destaca

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2738 Vistos, etc PODER JUDICIÁRIO Considerando que a certidão de #id:0f932c2 não importa em efetiva JUSTIÇA DO transferência dos valores, mas tão somente do depósito judicial dos mesmos, determino: Considerando o processamento do Precatório em favor da parte INTIMAÇÃO reclamante, expeça-se Alvará Judicial de Transferência para Fica V. Sa. intimado para to

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1763 ponto, asseverou que a alegada ausência de comprovação em juízo RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. apresenta da efetiva fiscalização do contrato não substitui a necessidade de embargos declaratórios ao acórdão proferido. prova taxativa do nexo de causalidade entre a conduta da É o breve relatório. Administração e o dano sofrido." Deste modo, é p

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1110 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do RECORRIDOS:ROSEMEIRE NASCIMENTO DE SOUSA tomador de serviços sem que se estendam a este os laços OLIVEIRA; ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAÚDE justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS interveniente. A terceiriza

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 8223 honorários advocatícios sucumbenciais, eis que o demandante jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de não foi condenado pela Origem ao pagamento de tal verba, serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a faltando, portanto, à demandante, interesse recursal quanto a tais posição clássica de empregadora desse trabalhador t