Publicações Judiciais ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: FARMACIA SHOPFARMA LTDA - ME 0000817 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036920-06.2018.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: DROGARIA FARMAFORT LTDA. 0000818 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027078-02.2018.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP

Publicações Judiciais ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000751 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025758-77.2019.4.04.0000/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: R.B. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 0000752 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025239-05.2019.4.04.0000/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: RAIA DROGASIL S/A 0

Publicações Judiciais ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000736 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005340-40.2019.4.04.7204/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) APELADO: FARMACIA JAHNEL & BECKER LTDA - ME (EXECUTADO) 0000737 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005592-43.2019.4.04.7204/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) APELADO: FARMACIA SAO THOME LTDA - ME (EXEC

Publicações Judiciais ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000526 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021983-64.2018.4.04.9999/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL COREN/RS APELADO: CAREN REZERES DE BARROS ADVOGADO: NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) 0000527 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005376-82.2019.4.04.7204/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) APELADO: FARMACIA BOM JESUS LTDA (EXECUTADO

Publicações Judiciais ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : ESCAPECAR IMPORTAçÃO EXPORTAçÃO E REPRESENTAçÕES LTDA AGRAVADO : PAULO ROBERTO KRATINA JUNIOR 0000416 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5031436-78.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRF/SC AGRAVADO : C.L.I. FARMACIAS LTDA 0000417 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5031441-03.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CÂNDIDO AL

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0000267 APELAÇÃO CÍVEL 5004191-11.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS APELANTE : APELANTE : DROGARIA PLATINA LTDA ADVOGADO : Paulo Roberto Evangelista da Fonseca APELADO : OS MESMOS 0000268 APELAÇÃO CÍVEL 5017067-95.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CANDIDO ALFREDO SIL

Publicações Judiciais ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INTERMAQ-INTERNACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME 0000507 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001907-09.2019.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: SILVANO & LUJAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME AGRAVADO: SILVANO AMAURI DOS SANTOS AGRAVADO: DROGARIA PAULA LTDA ME 0000508 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001916-68.2019.4.04.0000/SC RELATOR: DE

Publicações Judiciais ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000754 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019719-64.2019.4.04.0000/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC AGRAVADO: JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO AGRAVADO: AGRIAR - PULVERIZACOES AEREAS LTDA 0000755 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018993-90.2019.4.04.0000/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: ANDRIELLI D'AGOSTINI & CIA LTDA - ME 000

Publicações Judiciais ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: CLAITON PAULO GATNER (OAB SC019480) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000373 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025136-95.2019.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: ROZIMERI GONCALVES DE ANDRADE 0000374 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025114-37.2019.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CAT

Publicações Judiciais ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000091 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048042-50.2017.4.04.0000/SC (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC AGRAVADO: PATRÍCIA COSTA DO AMARANTE ME AGRAVADO: PATRICIA COSTA DO AMARANTE 0000092 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048764-84.2017.4.04.0000/SC (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCI