Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 2272 NCPC, do que não veio a se desincumbir. A reclamante não Ademais, na apuração, é devida a observação da Súmula 368 do produziu qualquer prova em torno da irregularidade na concessão TST. do intervalo para refeição. Assim, improcede o pedido de horas Juros e correção monetária fluem até a efetiva disponibilidade do de intervalo. crédito obreiro, co

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0003945-30.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6311020023 MARIA DE LOURDES MORGADO (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO, SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Posto isso, julgo improcedente o pedido, a teor do art. 269, I e 330, I, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teo

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 542 reclamada anuncia que "[...] a real jornada de trabalho do autor Destaque-se que a obreira pleiteia a condenação da reclamada ao encontra-se totalmente prevista nos cartões de ponto colacionadas pagamento de horas extras, mas nenhuma prova fez do alegado aos autos, concluindo-se, portanto, que não há qualquer verba a trabalho extraordinário descoberto da respecti

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0003945-30.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6311020023 MARIA DE LOURDES MORGADO (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO, SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Posto isso, julgo improcedente o pedido, a teor do art. 269, I e 330, I, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teo

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1386 excludente absoluta de responsabilidade empresária, na medida em implicar, por sua natureza, risco para o obreiro (parágrafo único do que, em tais situações, exsurge a responsabilidade civil do art. 927, CCB). empregador. Assim, refuto a alegação inicial, de que as doenças adquiridas pela Revestindo-se a matéria de cunho técnico, para o qual o perito é obr

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1387 "... que a reclamante nos últimos 5 exerceu as funções de menor tenha exercido função diversa da que fora contratada, não se aprendiz, auxiliar de loja, operadora comercial, suporte de fiscal e verificando que a ré abusou de seu poder de comando (jus fiscal de caixa; que como fiscal de caixa a reclamante também variandi). Rejeito o pleito. exercia a função d

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 735 se os mandados e demais expedientes eventualmente pendentes, independente de seu cumprimento. P. R. C. Intimações e expedientes necessários. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição do sistema SAJ. Juazeiro do Norte/CE, 09 de março de 2020. José Acelino Jacome Carvalho Juiz de Direito”. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Juazeiro do Norte/ CE., em 07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2516 cabíveis. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP) Processo 0003371-25.2019.8.26.0157/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Gileno Santos da Conceição - Vistos. Diante da certidão retro, deverá o patrono providenciar novo cadastramento para a correta requisição do precatório

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1742 275 SANTA ADÉLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA SOBRE SALDO DE FGTS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR WILIAN MACIEL DOS SANTOS E OUTRO EM FACE DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PROCESSO Nº 0000656-72.2007.8.26

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 607 86 BOITUVA 1ª Vara Cível 1ª VARA - SEÇÃO CÍVEL DE JUSTIÇA Fórum de Boituva - Comarca de Boituva EDITAL JUIZA: ROSELEINE BELVER DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias expedido nos autos do Processo nº 082.01.2005.004233-4/000000-000, nº ORDEM 1522/2005 de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida por VITOR HUGO FILETO DA SI