Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2698 recorrida a qual se encontra devidamente fundamentada com base nos mais recentes posicionamentos jurisprudenciais. O ac?rd?o recorrido encontra-se em conson?ncia com a jurisprud?ncia consolidada desta Corte no sentido de que o crime de posse ou porte n?o autorizado de armas e muni??es constitui delito de perigo abstrato, de modo que se mostra irrelevante aferir sua lesividade por meio de exame peric

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 EXEQUENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A EXECUTADO : WANDER ALVES DA SILVA ADV EXEQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : EXPECA-SE A COMPETENTE MANDADO COMO REQUER AS FLS. 66/68. GOIANIA 11 DE JUNHO DE 2013. DRA. DENISE GONDIM DE MENDONCA- JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 147002-09.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : COLEGIO

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 ADV REQDO : 27365 GO - FLAVIA MARINHO DOS SANTOS 31194 GO - CLAUDIA DA CUNHA MOTA DESPACHO : I- RECEBO A APELACAO DE F.85/106, EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. IICOM VISTA A PARTE APELADA, PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CERTIFICANDO-SE A RESPECTIVA INTIMA CAO. III- DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM AS CONTRARRAZOES (OU, NO CASO DE NAO OFERECIDA

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUGNA PELA EXPEDIçãO DE OFíCIO à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GOIâNIA-GO, REQUERENDO INFORMAçõES ACERCA DA EXISTêNCIA DE BENS D E PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS PASSíVEIS DE PENHORA. É O BREVE RELA TO. DECIDO. EM VERDADE, ANTES DE REQUERER O EXEQUENTE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEVEDOR COM VISTAS à LOCALIZAçãO DE BENS PENHOR áVEIS A PROVOCAR-LHE A RESTRIç

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 TA QUE SAO AGENTES PENITENCIARIOS TEMPORARIOS E AGIRAM SUPOSTAMEN TE EM TOTAL DESACORDO COM SEUS DEVERES LEGAIS, E PROMOVERAM A FUG A DE DUAS REEDUCANDAS DE ALTISSIMA PERICULOSIDADE, AMBAS CONDENAD AS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS, NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA. DE MAIS A MAIS, CONFORME INFORMA O REPRESENTANTE MINISTERIAL E CONSTA DO DEPOIMENTO DA REEDU

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTEN CIA DE OMISSAO. INCIDENTE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ANALIS E DE FALSIDADE. NAO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A OMISSAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 535 DO CPC E AQUELA QUE RECAI SOBRE PONTO QUE DEVERIA TER SIDO DECIDIDO E NAO O FOI, E NAO SOBRE OS ARGUMENTOS UTILIZAD

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, ao apreciar os embargos de declara??o, o colegiado entendeu que: “(...) Ocorre que no caso dos autos, n?o h? d?vidas de que a indigna??o do Instituto embargante n?o se afasta do m?rito da quest?o, o que, sabidamente, n?o pode ser combatido via embargos declarat?rios. Explico. O ac?rd?o reformou a senten?a de improced?ncia por enteder que a patologia incapacitante (mal de parkinson), somente adquiriu tal caracter?stica em raz?o do agravamento da patologia, de forma que est? pres

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2462 70076604859, Vig?sima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 03-06-2020) Assim sendo, n?o se operou a prescri??o, uma vez que o pedido de devolu??o da comiss?o de corretagem como rubrica do desfazimento contratual por culpa do promitente vendedor, n?o se aplica a prescri??o trienal preconizada pelo art. 206, ? 3?, IV, do C?digo Civil. No que se refere aos

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1660 defrontarmos com atividades de risco, cujo regime de responsabilidade n¿o tenha sido especificado em lei, o juiz analisar¿, caso a caso, ou o Poder P¿blico far¿ a classifica¿¿o dessas atividades. "¿ a responsabilidade pelo risco da atividade." Na conceitua¿¿o do risco aplicam-se os princ¿pios da precau¿¿o, da preven¿¿o e da repara¿¿o. Repara-se por for¿a do Direito Positivo e, tamb¿m

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3567 e nem o local onde o material il?cito fora encontrado, mas afirmou que o denunciado estava na mercancia da droga. Afirmou que algumas pessoas apontaram o denunciado como sendo o vendedor da droga. ?????????A testemunha CIMAR ALVES MACEDO, afirmou em ju?zo que estava em frente ? casa do acusado por ocasi?o da pris?o em flagrante dele. Que comprou tr?s ou quatro petecas e quando saiu da casa do denuncia