Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 268 Dispensados os depoimentos pessoais. demonstrar a presença dos requisitos necessários para a Sem outras provas foi encerrada a instrução processual e caracterização da relação empregatícia, em especial a facultada a apresentação de razões finais em forma de subordinação jurídica com a Reclamada FUNDACAO DE APOIO memoriais. TECNOLOGICO - FUNATEC, ôn

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 274 Por sua vez, o ESTADO DO PIAUÍ, também devidamente qualquer vestígio de liame empregatício entre a parte notificado, compareceu à audiência designada, contestando os Reclamante e a FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - termos da inicial suscitando a preliminar de incompetência em FUNATEC. razão da matéria, alegando, no mérito, nulidade do contrato. Assim, não

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 277 TECNOLOGICO - FUNATEC compareceram à audiência aos autos, referente ao processo seletivo simplificado para designada, contestando os termos da inicial suscitando a educadores do PROJOVEM URBANO, não há qualquer alusão à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, alegando, no Fundação ora demandada. mérito, a inexistência de vínculo empregatício. Al

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 280 pagamento das verbas discriminadas na petição inicial. No caso em apreço, a Reclamada FUNDACAO DE APOIO Rejeitada a primeira proposta de conciliação. TECNOLOGICO - FUNATEC negou a prestação de serviços da Devidamente notificada, a FUNDACAO DE APOIO parte Reclamante. Além disso, no edital nº 001/2013, juntado TECNOLOGICO - FUNATEC compareceram à audiênci

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 265 Sem êxito a última proposta de conciliação. fato constitutivo de seu direito, o pedido formulado em II - FUNDAMENTAÇÃO: desfavor desta demandada, não merece ser acolhido. II. 1. Da Demanda contra a FUNDACAO DE APOIO II. 2. Da Demanda contra o ESTADO DO PIAUÍ TECNOLOGICO - FUNATEC A parte Reclamante formulou pedido sucessivo de condenação Da Preliminar d

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 132 II - FUNDAMENTAÇÃO: desfavor desta demandada, não merece ser acolhido. II. 1. Da Demanda contra a FUNDACAO DE APOIO II. 2. Da Demanda contra o ESTADO DO PIAUÍ TECNOLOGICO - FUNATEC A parte Reclamante formulou pedido sucessivo de condenação Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam subsidiária do ESTADO DO PIAUÍ ao pagamento das verbas Aduz a reclam

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 absolutamente incompetente. 485, IV, do NCPC), 606 não se encontra a declaração de incompetência absoluta. 4. Recurso especial provido, para determinar que o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre remeta os 2. Ainda, conforme artigo 113, § 2°, do CPC (Atual art. 64 do autos ao Juizado Especial Cível Federal competente, nos NCPC, § 3�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REU: TALYTTA SEGOVIA - SP351329, KELITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS - SP301128, NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO - SP358378, WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO - SP136272 DEC IS ÃO 5000442-71.2020.4.03.6138 Vistos. Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE contra Guilherme Henrique Ávila, em que a parte autora narra, em síntese, que houve irregularidades na execução do programa denominado PROJOVEM URBANO,

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 117 retroagirá a data da propositura da ação, quando a citação processo, sem julgamento do mérito, mesmo porque nas ocorrer de forma válida, ainda que determinada por juízo hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil(Atual art. absolutamente incompetente. 485, IV, do NCPC), não se encontra a declaração de incompetência absoluta. 4. Recurso especi

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 283 ESTADO DO PIAUÍ, pleiteando, em síntese, o pagamento das caracterização do liame empregatício. verbas discriminadas na petição inicial. No caso em apreço, a Reclamada FUNDACAO DE APOIO Rejeitada a primeira proposta de conciliação. TECNOLOGICO - FUNATEC negou a prestação de serviços da Devidamente notificada, a FUNDACAO DE APOIO parte Reclamante. Além