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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 1762 Ltda - Alberto dos Santos Bessa e Silva - Independente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória a se constituir em título executivo judicial (art.475-N, II do CPC), observo que não tem sentido desprezar a conduta já reprovada criminalmente com a condenação do requerido por apropriação indébita (art