Publicações Judiciais ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parcela do faturamento. 25. Nessa linha de raciocínio, ao menos em um juízo provisório, o pedido deve ser deferido, determinando-se que seja expedida em favor da CELSP certidão positiva de débitos com efeitos de negativa apenas e unicamente para o efeito de permitir sua continuidade no Programa Universidade para Todos - PROUNI. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar à RECEITA FEDERAL DO BRASIL E à FAZENDA NACIONAL que expeçam a Certidão Conjunta, Positiva de Débitos c

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RÉU partes entenderem de direito, para elucidação da controvérsia ADVOGADO posta. RÉU ADVOGADO ADVOGADO 23236 DICALP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. ALEXANDRE VALLI PLUHAR(OAB: 163121/SP) NEO NET BRASIL S.A. VITOR HUGO THEODORO(OAB: 318330/SP) FABIO VASCONCELOS BALIEIRO(OAB: 316137/SP) Após, retornem os autos a esta relatoria, para as deliberações de Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16270 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO /ahh Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4a9e3e SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2022. proferida nos autos. VALDIR FLORINDO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA ROT-1000826-05.2021.5.02.0612 - Turma 11 Recorrente(s): JOEL CARDOSO PRATES HUDSON MARCELO DA SILVA Advogado(a)(s): (S

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Despacho Descabe, portanto, se falar em qualquer ilicitude da prova material produzida e juntada nos autos pelo reclamante. 4. Às fls. 608, o autor pretende a produção de provas orais. Às fls. 627, a parte ré também requer a produção de provas orais. Em sendo assim, como autoriza o artigo 152, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, determina-se a remessa dos autos à

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23234 2 Devido à prejudicialidade das matérias invocadas pelos réus da presente ação rescisória, passo a sanar o feito, para permitir sua continuidade rumo ao deslinde dos fatos, de modo a possibilitar o futuro julgamento do mérito. Façamos. 1. Primeiramente, esclareço que, como já foi dito, no caso não há se SAO PAULO, 3 de Maio de 2019 falar na prejudicial de dec

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 2729 O embargante sustenta (documento ID nº 2640440) contradição na sentença e com necessidade de apreciar a inconstitucionalidade Intimado(s)/Citado(s): decorrente da alteração contratual realizada pela reclamada. - MOACYR RODRIGUES DA LUZ FILHO Não assiste razão ao embargante. PODER JUDICIÁRIO NESSE COMPA

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4657 SAO PAULO/SP, data abaixo. NILO JOSE CORREA LEITE PODER DESPACHO JUDICIÁRIO Vistos. INTIMAÇÃO Indique a parte autora meios para prosseguimento do feito, no prazo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa2ea7 de 15 dias. proferido nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. CONCLUSÃO SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ciência ao autor para emenda à petição inicial, ocasião em que deverá apresentar os pedidos com a indicação do seu valor, determinado e certo, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da reclamação sem o exame do mérito. SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2021. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz(a) do Trabalho Substitut

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 15526 Conselho Fiscal Efetivo e 03 suplentes, sendo que o nome do Ficam V. Sa. intimadas do comprovante de pagamento dos reclamante aparece na 9ª ordem da Diretoria Colegiada (fl. 95). honorários advocatícios ID ccb6d30. Portanto, em tese, o reclamante não teria direito à estabilidade no emprego, por este prisma e diante da polêmica matéria em que se apega o autor. P

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 396861-26.2015.8.09.0162 982 ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO AIP EG FU ADV REQTE : 35692 GO - ADEMIR INACIO PEREIRA ADV REQDO : 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO