Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 observam as regras constantes no Provimento nº 02/2006 deste 845 Fundamentação Egrégio Tribunal, ficando as partes advertidas desde já de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais, sob a responsabilidade da primeira reclamada, conforme cálculos de liquidação anexados. O segun

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2762 Apesar da novel determinação, no caso concreto, a análise do tema XXXVI, da CF/88), da irretroatividade das leis (art. 6º, do Decreto- em epígrafe é realizada com base na norma instrumental anterior e Lei 4.657/42) e da não surpresa (art. 10, do CPC/2015). Recurso nas orientações das Súmulas 219 e 329 do C. TST, considerando provido" (Processo: RO - 00007

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE JEIMISON JOSE NERI DE LYRA(OAB: 27340/PE) MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS SILVA(OAB: 30619/PE) EXPRESSO VERA CRUZ LTDA Henrique Buril Weber(OAB: 14900D/PE) ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS(OAB

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região conhecimento de quais verbas rescisórias foram pagas. 767 afasto a aplicação de honorários advocatícios no caso em tela. Indefiro o pleito. IV - DISPOSITIVO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 000071816.2017.5.23.0008, movida por ELIAS RODRIGUES CHAVES em Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos competentes

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2737 nas orientações das Súmulas 219 e 329 do C. TST, considerando provido" (Processo: RO - 0000756-84.2017.5.06.0401, Relatora: que a ação foi apresentada antes da entrada em vigor da Lei nº Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, Data de julgamento: 13.467/2017. Nesse diapasão, não estando o reclamante assistido 22/02/2018, Quarta Turma, Data da assinatura:

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LUCIANA PAULA CONFORTI 2267 Instalada a audiência, foi proferida a seguinte decisão: Juíza do Trabalho Titular Vistos, etc. Processo Nº ATOrd-0000111-26.2020.5.06.0281 RECLAMANTE MISAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO PAULO LUIZ DA SILVA VERISSIMO FILHO(OAB: 41433/PE) RECLAMADO AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA ADVOGADO Henrique Buril Weber(OAB: 14900D/PE) ADVOGADO ANTONIO CARLOS

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 761 Indefiro, por não cabíveis na Justiça do Trabalho (TST, Súmula 219 Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e e 329). 12-A e IN1127/11 da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária Por oportuno, igualmente como esclarecido no tópico acima (justiça (art. 30, I

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2745 "DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL art. 791-A, da CLT, não existia no mundo jurídico, não podendo o DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA mesmo ser prejudicado pelo novo normativo. Sendo assim, descabe RECÍPROCA. ART. 791-A DA CLT. LEI Nº 13.467/17. APLICAÇÃO a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios,

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1464 que ficou trancada no escritório. Ao revés, a única testemunha segurança jurídica, evitando, assim, "decisão surpresa" às partes, ouvida que trabalhou no escritório na mesma função da afasto a aplicação de honorários advocatícios no caso em tela. reclamante, deixa certo que permanecia com as chaves do escritório. IV - DISPOSITIVO O instituto do dano mo