Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 318 58 Órgão: 3ª Câmara Cível Apelante : Município de Penedo Procuradores : Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (7963/AL) e outro Apelado : Cícero Joaquim Filho Melo Advogada : Luciana Alves Costa (7991/AL) DESPACHO Indefiro o requerimento protocolizado sob o nº 15551, apresentado às vésperas da sessão de julgamento do presente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1042 85 que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, como, por exemplo, comprovante de rendimentos. Destarte, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para: demonstrar a impossibilidade em que se encontra de arcar com as

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 318 59 DESPACHO Indefiro o requerimento protocolizado sob o nº 15555, apresentado às vésperas da sessão de julgamento do presente feito, ante a ausência de vinculação do julgador ao dispositivo regimental invocado. Maceió, 13 de Setembro de 2010. Desa. Nelma Torres Padilha Presidente da 3ª Câmara Cível Apelação Cível Nº 20

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005483-18.2006.4.03.6002/MS 2006.60.02.005483-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Caixa Economica Federal - CEF JOAO CARLOS DE OLIVEIRA e outro RENATO CARVALHO BRANDÃO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO PAUL OSEROW JUNIOR e outro DESPACHO Indefiro o pedido, formulado à fl. 132, tendo em vista que não consta dos autos

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005483-18.2006.4.03.6002/MS 2006.60.02.005483-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Caixa Economica Federal - CEF JOAO CARLOS DE OLIVEIRA e outro RENATO CARVALHO BRANDÃO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO PAUL OSEROW JUNIOR e outro DESPACHO Indefiro o pedido, formulado à fl. 132, tendo em vista que não consta dos autos

Publicações Judiciais ● 08/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REU ADVOGADO : EDSON ALVES DO NASCIMENTO : Ivanildo Angelo Brassiani e outro DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração da fl. 340. Não havendo nada a sanear no feito, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para razões finais, no prazo sucessivo de dez dias. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Porto Alegre, 29 de março de 2012. (Vista à parte ré para razões finais). SECRETARIA DE RECURSOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, à míngua de elementos neste sentido, torna-se incabível a execução fiscal em face da embargante. Com tais considerações e nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário. São Paulo, 15 de junho de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000596-70.2001.4.03.6000/MS 2001.60.00.000596-7/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Caixa Economi

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de outubro de 2011. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000124-11.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.000124-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA ANDREI HENRIQUE TUONO NERY e outro FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA MARIANGELA TIENGO COSTA GHERARDI e outro DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de renúncia ao mandato formulado pelos patronos da autora à

Publicações Judiciais I ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017704-59.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.017704-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI TEC MASTER MODELACAO E FERRAMENTARIA LTDA e outros SHIRLEY CANDIDO CLAUDINO e outro PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA KAZUO FUNAKI CRISCIANI HARUNI FUNAKI SHIRLEY CANDIDO CLAUDINO Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES LUIZ CLAUDIO LIMA

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, à míngua de elementos neste sentido, torna-se incabível a execução fiscal em face da embargante. Com tais considerações e nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário. São Paulo, 15 de junho de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000596-70.2001.4.03.6000/MS 2001.60.00.000596-7/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR Caixa Economi