Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 19571 I - funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público do Município, sob regime estatutário, seja o cargo de provimento efetivo ou em comissão; II - empregado é a pessoa contratada sob o regime da legislação VOTO trabalhista; Conheço do recurso ordinário interposto pela autora e do recurso III - servidor é todo funcionário e empregado do Munic�

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 443 constituem pressupostos objetivos extrínsecos à admissibilidade do recurso ordinário, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT. O depósito recursal, em particular, possui natureza de garantia da execução, não representando apenas o preparo em si, tendente a suprir as despesas processuais que o Estado, sendo o beneficiário, poderia dispensar, conforme interpretação

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Aberta a audiência, apregoadas as partes, ausentes, foi proferida a 3304 Propostas de conciliação recusadas. seguinte decisão, pela MM. Juíza do Trabalho Dra. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA: É o relatório. 1. RELATÓRIO 2. FUNDAMENTAÇÃO BRUNA SIQUEIRA DE MOURA ajuizou ação trabalhista em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando, em síntese, que foi - Direito In

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 RECLAMADO RECLAMADO GUSTAVO NICOLETTI MACARINI CAFE COLONIAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI THAIS INES VIAN MALLMANN(OAB: 67444/PR) CAROLINA BARBOSA MINETTO(OAB: 44264/PR) TADEU LUIS MACARINI FAMIGLIA MILLANE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP THAIS INES VIAN MALLMANN(OAB: 67444/PR) CAROLINA BARBOSA MINETTO(OAB: 44264/PR) CELIA REGINA NICOLETTI MACARINI MACARINI PANIFICADORA

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 PERITO 3291 DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN WALLINSON MORAIS SILVA PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CARLA CRISTINA DOS SANTOS CANDIDO DESTINATÁRIO(S): VALDINEI ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), JUSTIÇA DO por meio deste edital, que está disponível nos autos a declaração

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5159 aulas efetivamente ministradas, ou se aufere seu salário de reflexos dessa diferença em férias, 13º salários e FGTS (a ser acordo com essas horas. depositado em conta vinculada). Apesar da tese do demandado, fato é que, nos autos, não há Descansos semanais remunerados - Matrícula 0003308 qualquer prova de pagamento pela demandante de um salário que não gua

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 566 conciliação conter cláusulas que importam em renúncia dos (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e o direitos contemplados pela CFRB/88 , é um dos motivos pelo Senhor Ministro Celso de Mello, licenciado (art. 72, inciso II, da qual o instituto da conciliação prévia não pode impedir o Lei Complementar nº 35/1979 – LOMAN). Presidiu o julg

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 159 reparação por impor gasto sem que tenha sido fixada qualquer República, não se exige Lei Complementar para instituir garantia caso, no fim do processo, decida-se contra a recolhimento contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico e de da contribuição. interesse das categorias profissionais ou econômicas), mas somente a sujeição de seus elem

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 3494 proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, em JUSTIÇA DO razão do transcurso de 06 anos desde o arquivamento provisório. Telêmaco Borba, 22 de setembro de 2022 5. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em dez dias, Alexandra Trasse de Oliveira Barbosa alertando os procuradores habili

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 749 Ante a inexistência de decisão judicial conferindo ao obreiro o pagamento de diferença de FGTS, indefere-se o pagamento de diferença de multa fundiária. 2.2.3. DESCONTOS FISCAIS Inconformado, o reclamante interpõe recurso, renovando argumentos relativos à inconstitucionalidade da TR. Ao final, pugna pela reforma da sentença, a fim de que seja acolhido o pedido for