Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 RMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A AUSêNCIA DE PEçAS FAC ULTATIVAS NO ATO DE INTERPOSIçãO DO AGRAVO DE INST RUMENTO - AQUELAS CONSIDERADAS NECESSáRIAS à COMPR EENSãO DA CONTROVéRSIA (ART. 525, II DO CPC) - NãO ENSEJA A INADMISSãO LIMINAR OU DESPROVIMENTO IMED IATO DO RECURSO. CONSIGNOU-SE, NESTE MEMORáVEL JUL GAMENTO, QUE DEVE SER GARANTIDA E OPORTUNIZADA AO AGRAVAN

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III REQUERIDO CREDOR HIPOTECAR ADV REQTE ADV REQDO ADV CREDOR HIPOT Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ENERGETICA CORUMBA III SA CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III RENATO CESAR ALVARENGA BANCO DO BRASIL SA 21085 GO - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO 44132 GO - NEI CALDERON 44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA 36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA DESPACHO : PROTOCOLO N 2

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 158 pendente de baixa em razão de a sentença prolatada nestes autos não ter transitado em julgado, não sendo possível a execução imediata dessa obrigação de fazer, o que obstou o o processamente JANAINA VASCO FERNANDES do seu seguro-desemprego referente ao contrato de trabalho com a empresa FLASH VIGILÂNCIA LTDA. Assim, requer que este Juízo JUÍZA DO TRABALHO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DISPOSTO NO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL, QUANDO OS JUROS MORATORI OS NAO FOREM CONVENCIONADOS, OU O FOREM SEM TAXA ESTIPULADA, OU Q UANDO PROVIEREM DE DETERMINACAO DA LEI, SERAO FIXADOS SEGUNDO A T AXA QUE ESTIVER EM VIGOR PARA A MORA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEV IDOS A FAZENDA NACIONAL . NOS TERMOS DO ARTIGO 161, 1 DO CODIGO T RIBUTARIO NACIONAL, TEMOS QUE () SE A LEI N

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 A SENTENCA EXEQUENDA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, ESTABELECIDO A FO RMA DA ATUALIZACAO MONETARIA DO DEBITO, DEVE-SE CONSIDERAR QUE AT UALIZACAO MONETARIA DO VALOR EXEQUENDO UTILIZANDO-SE COMO PARAMET RO O INPC, TENDO SUA INCIDENCIA A PARTIR DA DATA DE PAGAMENTO DE CADA PARCELA, E OS JUROS REMUNERATORIOS DEVERAO SER OS LEGALMENTE FIXADOS NO PERCENTUAL DE 1% AO MES DESDE A

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 E, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APR ESENTADOS PELAS PARTES, CONSIDERANDO A TESE DE EXCESSO DE EXECUCA O, TENDO EM VISTA AINDA, QUE A SENTENCA CONDENATORIA DEIXOU DE ME NCIONAR A ATUALIZACAO MONETARIA DO VALOR EXEQUENDO E AINDA, OS JU ROS MORATORIOS INCIDENTES. ESCLARECO, QUE E

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ULGAMENTO: 02/06/2009,T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: --> DJE 03/08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O TRANSITO E JULGADO DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTE NCA N 201502502393 (10/07/2015), PASSARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 5 ( CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO SUSCITA DA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO H