1 Resultado da pesquisa ncia de provas. aplica - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 810 (artigo 184, ? 2?, do C?digo Penal); 2.2. Al?m de ter sido encontrada grande quantidade de DVDs ?piratas? na posse dos acusados, cerca de 1030 (hum mil e trinta) m?dias, h? de se lembrar que a produ??o desses produtos originais, demanda investimentos milion?rios, infraestrutura, investimento em tecnologia e o mais importante, m?o de obra especializada, de modo que, a se permitir que uma a??o como aq