Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 133 Advogado(s) do reclamante: JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR Fundamentação REU: Padaria e Conveniência KI PÃO, CNPJ: Não informado, Mercadinho Compre Facil, CNPJ: Não informado DECISÃO Advogado(s) do reclamado: LAILSON PEREIRA DE AGUIAR Fundamentação Ante o teor da certidão de Id.f3e9f5d, verifica-se que a presente ação não preenche os requisitos do artigo 852

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO 02.572.795/0001-38, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Extra Supermercados), CNPJ: Não informado RÉU RÉU 1750 JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR(OAB: 7604/RN) MERCADINHO COMPRE FACIL PADARIA E CONVENIÊNCIA KI PÃO Advogado(s) do reclamado: TULIO GOMES CASCARDO, WILSON Intimado(s)/Citado(s): SALES BELCHIOR - MARIA DE FATIMA RIBEIRO Fundamentação SENTENÇA 1.RE

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Quanto aos cálculos, aduz que a conta não utiliza o sábado como dia de repouso para fins de reflexos e deixou de deduzir os valores já recolhidos no contrato a título de INSS. 866 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA RIBEIRO - PADARIA E CONVENIÊNCIA KI PÃO Sem razão. Na sentença embargada há pronunciamento expresso sobre § 2º do art. 224 da CLT e análise das

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 913 COMPRE FACIL, CNPJ: 27.410.222/0001-39. Percebe-se que as Registro que a ciência da instauração do incidente, antes de executadas autuam no mercado informalmente, apenas constando providenciadas tentativas de bloqueio de numerário, poderia nome de fantasia, sem regularização perante a receita federal. comprometer a efetividade dos atos cautelares de constriçã

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 francisco de assis 689 15101920461432800 Documento Diverso pereira nunes - 000002672458 francisco de assis Extrato de Conta do 15101920460638000 pereira nunes - FGTS 000002672457 francisco de assis Termo de 15101920455989500 pereira nunes - Homologação de 000002672455 DESTINATÁRIO: LAILSON PEREIRA DE AGUIAR 59052-060 - Rua Sampaio Correia, 3840 - DIX-SEPT

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 719 ADVOGADO GUMERCINDO PINEIRO(OAB: 10347B/RN) HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA MINERAL - ME RONEIDE PEREIRA DA SILVA(OAB: 2537/RN) RÉU JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA MINERAL - ME - RANIER BENTO DA SILVA Notificação Despacho Processo Nº RTSum-0000007-14.2016.5.21.0

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO 720 ERICK RICARDO GOMES DE LIRA(OAB: 28255/PE) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA CLAUDIA COSTA MORAES(OAB: 14992/PE) Processo: RTSum - 0000090-39.2018.5.21.0043 AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO, CPF: 700.190.144-06 Advogado(s) do reclamante: JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR REU: PADARIA E CONVENIÊNCIA

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Secretário de Audiência 912 autônoma do § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, porquanto a Processo Nº ATSum-0000090-39.2018.5.21.0043 RECLAMANTE MARIA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR(OAB: 7604/RN) RECLAMADO MERCADINHO COMPRE FACIL RECLAMADO PADARIA E CONVENIÊNCIA KI PÃO ADVOGADO L

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1752 sobre as horas normais em relação ao trabalho de segunda a Essa é uma matéria de direito, não se prestando a revelia e sábado, observando-se o gozo efetivo do intervalo de 30 confissão ficta como meio legítimo de prova capaz de constituir o minutos diários para descanso e alimentação, conforme norma grupo econômico. A parte autora não fez nada mais do qu

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 914 jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente Relator: Ronaldo Medeiros de Souza. TRT-21ª Região. Data do da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Julgamento: 15/05/2018). Segundo tal entendimento, o risco empresarial inerente às Tratando do caso presente, verifico que se esgotaram, sem atividades econômicas não p