Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 EXECUTADO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO, WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi promovido incidente de desconsideração de personalidade jurídica por HENOS GOMES MACHADO em face de TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA, MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO e WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SA

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, destaco não haver discussão acerca do reconhecimento da relação de consumo que envolve o contrato objeto dos autos, o que determina a aplicação das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). No presente caso, a ausência de bens da parte devedora para garantir a satisfação de sua obrigação importa na responsabiliza�

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela CF/88, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc. V). Neste sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme evidencia o presente aresto, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERS

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 N. 0722150-32.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA. A: MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO. Adv(s).: DF37027 - HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA, DF54532 - MAX ANDRE SANTOS. R: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. R: ELISABETH SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF31058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Executados José Carlos de Moraes Vasconcelos Filho e Bruno Silva Rezende se manifestaram no ID 29215106. Da mesma forma, registro a manifestação do Executado Liberty Comércio e Serviços Ltda-ME e de Alexandre Gomes Pereira, parte estranha ao feito, no ID 29215119. De ordem, diga o autor acerca do alegado nas petições mencionadas. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2019 10:34:43. FERNANDA DE OLIV

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 de consumo, aplica-se a teoria menor da disregard doctrine, que dispensa a prova de fraude ou abuso de direito. 2.Imprescindível, contudo, a realização de diligências para localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, pois apenas nas hipóteses em que se revelarem infrutíferas é que se poderá considerar a personalidade jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causad

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 oportunidade, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a avaliação de ID 28146942. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito N. 0703423-25.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLLARIUM. Adv(s).: DF0035753A - ANDRE SARUDIANSKY. R: ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA. R: ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0045223A TIAGO CASTRO DA SILVA. Poder Judiciá

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0040678-79.2014.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: HIRLEY MATIAS ALVES, SIRLEI DIVINA CORREIA ALVES, LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES, LEONARDO CORREIA MATIAS ALVES RECORRIDO: FERNANDO JOSE DA SILVA CER

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1212 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a4e4f8 considero iniciada em 23/01/2023 a contagem do prazo proferido nos autos. prescricional. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Aguarde-se com os autos sobrestados. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE Publique-se. RIBAMAR ROCHA, no dia 24/01/2023. BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 20

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF0025182A - TIAGO CORREIA DA CRUZ. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF0025182A - TIAGO CORREIA DA CRUZ. R: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA. R: JORGE SALIN CAIED. Adv(s).: DF0023455A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. Adv(s).: DF43734 - MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO, DF5453200A - MAX ANDRE SANTOS, DF0037027A -