Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 05 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 31215/2019-18 31832/2019-43 31911/2019-44 44809/2019-28 44810/2019-98 44811/2019-71 44812/2019-44 44813/2019-17 44824/2019-11 44825/2019-81 44827/2019-27 44828/2019-97 44829/2019-70 44832/2019-86 44834/2019-32 44836/2019-75 44837/2019-48 44838/2019-21 44840/2019-64 44842/2019-10 44843/2019-80 44844/2019-53 44845/2019-26 44846/2019-96 44867/2019-14 44868/2019-84 44869/2019-57 44870/2019-30 44871/2019-03 4488

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 05 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 31215/2019-18 31832/2019-43 31911/2019-44 44809/2019-28 44810/2019-98 44811/2019-71 44812/2019-44 44813/2019-17 44824/2019-11 44825/2019-81 44827/2019-27 44828/2019-97 44829/2019-70 44832/2019-86 44834/2019-32 44836/2019-75 44837/2019-48 44838/2019-21 44840/2019-64 44842/2019-10 44843/2019-80 44844/2019-53 44845/2019-26 44846/2019-96 44867/2019-14 44868/2019-84 44869/2019-57 44870/2019-30 44871/2019-03 4488

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MANATA & ROCHA CONFECCOES LTDA ME - 01.488.850/0001-43 MANJERICAO MODA MINEIRA LTDA - ME - 05.491.946/0001-11 MARIA APARECIDA GONCALVES DE FREITAS - ME - 02.513.862/0001-43 MARIA DA CONCEICAO - ME - 02.653.465/0001-77 MARIA MACIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME - 07.522.772/0001-32 MD IND E COM LTDA - 25.973.330/0001-94 MENDES EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA - ME - 07.446.566/0001-90 METALROC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Diário do Executivo da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de Infração nº 01.000216611-36 ora apensado. A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar e ar