Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Diário do Executivo Endereço: Av. Maria de Paula Santana, 264, C – João Braz – Viçosa - MG MOTIVO: Desaparecimento de Documentos Fiscais. BASE LEGAL: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF 000379102011, NOTAS FISCAIS MOD. 1 DE 326 A 350. Ato Declaratório nº 05.439.210.000016, de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/04/2013 a 31/03/2014. ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME IE: 002114981.00-25 CNPJ: 17.748.603/0001-79 Avenida dos Andradas, 430, loja 4 – Bairro Centro/Morro da Glória – Juiz de Fora, MG SÓCIO: Walisson Cesar Prata de Aquino (CPF:852.293.426-68). Juiz de Fora, 26 de setembro de 2016 Rosária Maria Silveira Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora 28 883548 - 1 SRF I - Monte