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Processos encontrados
16 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ITEM 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 20
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO III TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES (a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 538 de 30 de março de 2016) ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES Código do Fabricante CNPJ Básico Razão Social 1 02.808.708 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV 2 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A. 3 29.588.019 Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. 4 Grupo Schin Grupo Schin - Códigos de Fabricantes:
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 27
42 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 Chope Krill Chope Master Trovense Pilsen Chope Mega Beer Chope Nova Schin Chope Nova Schin Munich Chope Primus Chope Schin Chope Schin Munich Chope Skol Chope Soft Beer Chope Sol Pilsen Chope Stella Artois Chope Therezópolis Gold Chope Trapense Claro Ale Chope Wals Chope Xingu Golden Claro Golden Escuro Malta E
16 – quinta-feira, 31 de Março de 2016 Diário do Executivo 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 2
10 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo como produto primário aquele resultante de extração mineral e de suas atividades complementares que, cumulativamente: I - esteja classificado nos Capítulos 25 e 26 da NBM/SH; II - esteja relacionado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com a notação “NT” (não tributado); III - não tenha sido submetido a processo ou tratamento do qual resulte alteração da composição química ou estr
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 4852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de padronização do tratamento tributário relativo às operações com mercadorias sujeitas à substituição