Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI Processo Nº AIRR-0101847-35.2016.5.01.0033 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGU) Procuradora DRA. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGRAVADO(S) MARCELO MIRANDA FARIA Advogado DR. THIAGO DE LACERDA BON RABELO(OAB: 172914/RJ) AGRAVADO(S)

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 409 Assim, na falta de dependentes habilitados perante à Previdência Social, os créditos deixados pelo trabalhador devem ser pagos aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos do artigo 1o. da Lei 6.858/80. INTIMAÇÃO Por conseguinte, defiro, a teor do artigo 1o., da Lei 6.858/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3286 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0843/2022 Processo 0000155-63.2022.8.26.0444 (processo principal 0000926-85.2015.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F.G. - J.G. - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente com a concordância acerca dos valores depositados nos autos,

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5525 tema decidido no mérito no acórdão proferido por esta Sexta Turma providos com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, foi "EXECUÇÃO. ORDEM PREFERENCIAL". do CPC. 2 - Ainda que esta Sexta Turma tenha tecido considerações acerca da responsabilidade subsidiária e art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93, não decidiu sobre tal matéria, até porque o tema não foi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2876 358 ADV: LUCAS EMANUEL DA PAIXÃO MATTA (OAB 17841/AL) - Processo 0708718-36.2020.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: Damiana do Nascimento Santos - Autos n° 0708718-36.2020.8.02.0058 Ação: Usucapião Autor: Damiana do Nascimento Santos Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2363 Defiro o requerimento de prazo de 15 dias para juntada de substabelecimento da advogada do autor. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários de sucumbência, que arbitro no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Nada mais havendo o MM. Juiz de Direito mandou encerrar este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo de terceirização. O próprio texto do Tema 1118 ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3457 RELAÇÃO Nº 1034/2022 Processo 1001116-84.2022.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - A.M.C. Foi expedido mandado de Busca e Apreensão e Citação. O Mandado encontra-se com o Oficial de Justiça para cumprimento. (OFICIAL = WILSON). - ADV: JOSÉ CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2955 ADV: JOÃO LEONARDO DE ALMEIDA PROENÇA (OAB 436842/SP) Processo 1001512-95.2021.8.26.0444 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - R.Q.R. - E.T.V. - Intimação da dd. Patrona dativa indicada e nomeada para a querelada, Dra. ANA LÚCIA PEREIRA COSTA para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1420 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Joaquim dos Reis REQDA : Daiana Oliveira Santos VARA:18ª VARA CÍVEL PROCESSO :1030268-60.2013.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Joaquim dos Reis REQDA : MARIA CELESTE CRUZ SANTANA DE CA