Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação e remessa oficial, em face de sentença que concedeu a segurança para excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e garantir a compensação, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430/1996, com a redação dada pela Lei 10.833/2003, após o trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal e a aplicação exclusiva da SELIC. Apelou a PFN, alegando: (1) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 574.706 pela Suprema Corte; e (2) a val

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intimem-se as partes de que o presente feito será levado em mesa para julgamento na sessão de 12 de julho de 2018 com início às 14 horas. São Paulo, 25 de junho de 2018. Peixoto Junior Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014783-54.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.014783-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) AD

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 458 ADVOGADO MARCOS SCALERCIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº ExProvAS-1001917-90.2016.5.02.0003 EXEQUENTE ANTONIO CARLOS ROCCA ADVOGADO MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311-D/SP) EXECUTADO KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. ADVOGADO RENATA RIBEIRO NANTES(OAB: 225071/SP) ADVOGADO Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) EXECUTADO KPMG TAX ADVISORS LTDA ADVOGA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. O documento de ID 8384373 comprova a regularidade da representação processual da autora no tocante à outorga do instrumento de mandato de ID 757295, cumprindo, assim, o último parágrafo do despacho de ID 5890333. Contudo, as demais providências/esclarecimentos constantes do referido decisum não foram observadas pela parte autora, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Pena: extinção do feito. Int. 6102 SãO

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.00.014783-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : KPMG AUDITORES INDEPENDENTES e filia(l)(is) e outros(as) KPMG AUDITORES INDEPENDENTES filial SP174341 MARCOS HIDEO MOURA MATSUN

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - ESPERANCA SERVICOS EIRELI - EPP - IRINEU OLIVEIRA DOS SANTOS NETO 1027 ADVOGADO RENATA RIBEIRO NANTES(OAB: 225071/SP) Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) KPMG FINANCIAL RISK & ACTUARIAL SERVICES LTDA. RENATA RIBEIRO NANTES(OAB: 225071/SP) Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) ADVOGADO EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 289 SAO PAULO, 7 de Junho de 2017 MARCOS SCALERCIO SAO PAULO, 5 de Junho de 2017 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho MARCOS SCALERCIO Processo Nº RTSum-1001804-39.2016.5.02.0003 RECLAMANTE ANAMARIA AYRES CARDOSO DE PINHO ADVOGADO ALEXANDRE TADEU GALLETTO DA SILVA(OAB: 222440/SP) ADVOGADO ANNA MARIA GALLETTO DA SILVA(OAB: 52080/SP) RECLAMADO ICATU SEGUROS S/A ADVOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 126 Banco do Brasil S/A - Onoti Gelmini - Proc. 126/12. Recolha o autor a taxa devida para pesquisa via sistema Renajud. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP) Processo 0021745-09.2005.8.26.0019 (019.01.2005.021745) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B