Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 31 de Março de 2017 Diário do Executivo Art. 23 – Disposições Transitórias I. As questões que por ventura estejam omissas nesta Portaria serão deliberadas em reunião da Comissão CDB; II. A decisão sobre a apuração de eventual responsabilidade, no âmbito do desfazimento, não é competência da CDB, posto ser exclusiva das diretorias da Funed, a qualquer tempo ou fase da tramitação do respectivo processo de desfazimento. Art. 24 – Esta Portaria entra em vigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 7º O montante a ser depositado em cada conta de Destinação Específica será definido pela aplicação de um percentual sobre a Receita Tarifária de Aplicação, calculada pela incidência das tarifas do Anexo desta Resolução sobre o mercado faturado líquido das vendas canceladas e sem considerar descontos concedidos a usuários e subsídios da Tarifa Social. § 8º A Cesama deverá estabelecer mec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 08 de Março de 2016 Diário do Executivo O servidor não preenche os requisitos estabelecidos no art. 23 da Lei nº 17.600/2008, vez que esteve em exercício no INCRA, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica, e consequentes prorrogações, entidade não signatária “de Acordo de Resultados com previsão expressa de pagamento de Prêmio por Produtividade”. O Prêmio de Produtividade consiste em um bônus a ser pago aos servidores que realmente contribuíram para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GYR3404 4397456 Jose Goncalves Rabelo GRD1719 4421888 Jose Maria De Sousa HJC6889 4414205 Jose Mauro Silva Feitosa EFR8886 4399911 Jose Olimpio Henriques CAT5206 4393541 Jose Rinaldo Resende Castro ERB6224 4413375 Julio Cesar Aparecido Lopes HFK1103 4414031 Junia Franco Pedroso Silva GYB0428 4435235 Leonardo Geraldo Curi HKX9870 4701345 Leticia Lopes Peixoto GVC0695 4423325 Marcia Campioto DOL1507 4449504 Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo quinquênio; Masp 1028431-3, Clélia da Silva Madeira, de 20/07/2015 a 20/08/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028480-0, Ailton Santos de Oliveira, de 01/07/2015 a 01/08/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028545-0, William Durso, de 01/07/2015 a 01/08/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028577-3, Roberta Abood Fernandes, de 20/07/2015 a 20/08/2015, referente ao 3º quinquênio; Masp 1028588-0, Geusa Costa da Silve