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TJMG 03/04/2014 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013 Ato Declaratório nº 03.452.060.001179, de

TJMG 29/08/2014 -Pág. 95 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 95 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MCQ-0939 AA04042287 734-00 Givanildo De Souza Ferreira OPV-9767 AA03385723 691-20 Givanildo De Souza Ferreira OPV-9767 AA03385722 520-70 Glauco Ribeiro GZC-9881 0001295662 692-00 Gleison Alves Mariano HJC-9513 AA05304947 516-91 Gleison Martins Ribeiro HEG-2097 0001296392 692-00 Gleisson Silva De Almeida HFS-8471 AA02126840 518-51 Gliciane Katrine P maia Almeida HKL-3720 0001293532 692-00 Graciele Maia De Figu

TJMG 07/10/2020 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Diário do Executivo HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2001 Prop.: Liliane Rodrigues Da Silva / Placa: HKG6350 Chassi: 9C2JC30708R719110 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Gleisson Rafael Dos Santos / Placa: HIF1415 Chassi: 9C2KC1550AR095278 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Roni Uraldinei De SouzaBanco Itaucard S/a / Placa: HIR9280 Chassi: 9C6KG0460B0020238 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2010 Prop.: David Antonio

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