Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 784 se deu sob a égide de legislação específica (Lei nº 12.619/2012), refeição. A expressão “prato de caminhoneiro” não existe sem que incluiu novos artigos ao Estatuto Celitário, sendo depois motivo. publicada a Lei nº 13.103/2015. O segundo fundamento é o de que, Defiro, pois, a quitação de horas extraordinárias, consideradas ainda que fosse possíve

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 790 publicada a Lei nº 13.103/2015. O segundo fundamento é o de que, Defiro, pois, a quitação de horas extraordinárias, consideradas ainda que fosse possível o socorro à CLT, o fato é que não havia, aquelas excedentes à 8ª (oitava) diária ou a 44ª (quadragésima como não há, impossibilidade de controlar o horário de trabalho, por quarta semanal), o que for

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HHC-2640 AA04361832 501-00 Heridon Franca Viana DTM-6293 AA05326307 734-00 Hevelyn Cristine Ferreira Balbue HLV-0658 0001651296 692-01 Heverton Jose Raimundo HLE-6372 0001652444 692-01 Heyder Vinicius Souza Caetano KCL-5478 0001648146 692-01 Hideraldo Da Silveira De Oliveir BMT-0681 AF00628453 501-00 Hiury Magalhaes Santos Souza KXP-1704 AF00525824 659-92 Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo HED-6561 AB06200322

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Elismar Pires Murta 1385641196 5051728/2016 220911/2017 30 Dias Ernando Coelho Da Silva 537977500 5014125/2016 222551/2017 30 Dias Eugenio Mendes De Souza Lima 241222891 5059587/2016 223266/2017 30 Dias Edimilson Batista De Souza 1821379337 5040448/2016 222542/2017 40 Dias Edmilson Teixeira De Oliveira 4345495900 5051862/2016 223237/2017 30 Dias Eliana Bispo Lima 1331641464 5063192/2016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 2300.80.02 60 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS Minas Gerais - Caderno 1 46.137,19T O T A L G E R A L .......... 58.397,80UNID. ORCAMENTARIA 4501 - FUNDO DE EQUALIZACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 RECEITAS CORRENTES 25.500,00 0,00 0,00 25.500,0016 RECEITAS DE SERVICOS 25.500,00 0,00 0,00 25.500,001600.02 SERVICOS FINANCEIROS 25.500,00 0,00 0,00 25.500,001600.02.01 60 SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS 25.500,00 0,00 0,00 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo AA02375449 HLZ5043 30/12/2012 17:30min Vanderley Gasquel Fernandes Processo 5905027 A027899475 JKW2559 05/07/2012 14:20min A027899470 JKW2559 05/07/2012 14:20min A027899469 JKW2559 05/07/2012 14:20min A027899474 JKW2559 05/07/2012 14:20min A027899476 JKW2559 05/07/2012 14:20min Antonio Batista De Almeida Processo 5905028 AB01710132 HAB6868 09/04/2012 14:24min AB04437820 HAB6868

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Regis Junio Alves 4312929086 6052477/2017 282421/2017 30 Dias Carlos Rodinelle R Do Carmo Silva 3689424350 5937731/2017 281826/2017 30 Dias Eduardo Camilo Ferreira 3662784404 6065185/2017 278660/2017 30 Dias Ennio Gambalonga 2878543279 5046686/2016 272715/2017 30 Dias Renata Cristina Cardoso Bastos De Souza5738227876 5051420/2016 272136/2017 30 Dias Edson Fontes Gomes 5190214985 6065228/2017 282586/2017 30 Dias Eduardo Deusdedit 3987535220 5929674/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Giselle Ferreira De Jesus HGC-8379 AB06158010 659-92 Gislaine De Jesus Silva JNQ-8688 0001545896 692-00 Gisley Marques Da Silva OGT-3630 AA04400653 572-00 Givanildo De Carvalho ACS-5857 AB04681833 736-62 Givanildo Vitor Costa HBO-9999 AA05997795 667-00 Gladston Magalhaes GXH-8559 AB05602636 736-62 Glaucia Naves Correa HGJ-9418 0001546699 692-00 Glauciano Damasceno Souza OPV-3105 AF00941350 555-00 Glaucio Va

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 Diário do Executivo Filipe Morais Maciel HJQ-3868 AA05984330 501-00 Firmina Alves Dos Santos GUG-6500 AA04854601 572-00 Flavia Dos Santos 127,69 GNS-8331 0001178296 692-00 Flavia Lediane Jesus De Oliveira HEZ-0557 AA04548645 501-00 Flavia Lediane Jesus De Oliveira HEZ-0557 AA04581833 659-92 Flavia Marques Alencar HIF-7496 AA04742530 659-92 Flavia Moreira Reis HKN-0796 AA05368643 518-51 Flavia Pereira R Cardoso Naves HCC-4252 AA05556505 660-20 Flavia Silv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Belo Horizonte - Sede, 03153863 Antonio Jose de Siqueira Nacif – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/01/2015 A 21/01/2015 Secretaria de Estado de Saude, 09841545 Viviane Viana Rogel – – 4 - - 1 - 22/01/2015 A 22/01/2015 - , 11716339 Adriana Lamha Machado – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 4 - 23/01/2015 A 26/01/2015 - , 13113824 Ronan Barros Sobrinho – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 21/01/2015 A 23/01/2015 - , 13260781