Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3445 com indicação precisa do ato lesivo e do pleito de reparação de dano ao erário, o requerente apenas incluiu o Município no polo passivo e permaneceu inerte, mesmo após nova concessão de prazo, quanto as demais providências sinalizadas. É o relatório. Decido. Diante da inércia do requerente quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3444 Antônio Perricelli - - Marilda Fátima Perricelli - Di Lucca Empreendimentos Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a restituir aos autores os valores desembolsados, em parcela única, deduzidas as despesas da requerida (corretagem e propaganda), nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3829 e Gilberto Aparecido Borges exercem o cargo de vereadores. Frise-se, por oportuno, que, embora haja notícia de que o réu Luiz Mayr Neto exerceu o cargo de presidente do DAEV, não ficou demonstrado que seu mandado é contemporâneo ao período em que a pessoa jurídica ré deveria ter recolhido as verbas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3375 DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001982-95.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Francisco Souza Santos - Seguros Sura S.a. - - L.b. de Lima Junior - Me - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Trata-se de ação de Procedimento Comum proposta por Franc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3831 foram instruídos com os documentos de páginas 42/153 e 172/266. O Ministério Público se manifestou nas páginas 274/278. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Pretende o autor o afastamento da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores e dos réus, com sua posterior cassação, sustentando que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3832 que a pessoa jurídica ré deveria ter recolhido as verbas previstas no PROSAMA. Dessa forma, não havendo pertinência entre os cargos ocupados pelos réus (página 02) e o ato lesivo, de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3833 de Valinhos e Outros, alegando, em síntese, que, em 21 de dezembro de 2016, foi protocolada denúncia junto ao gabinete do réu Gilberto Aparecido Borges, em virtude de suposto prejuízo sofrido pelo erário por conta de renúncias ao recolhimento das verbas previstas no PROSAMA - Programa de Saneamento e Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 3604 78090/SP), CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (OAB 57668/SP) Processo 1001896-27.2018.8.26.0650 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Transmoura Transporte de Cargas Eireli - Kuzner Rp Comercial Mei - Vistos. 1-Fls. 40/42: ciente do regular recolhimento das custas processuais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3830 Processo 1002150-68.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Defiro a citação dos executados nos dois primeiros endereços mencionados na petição de pgs. 108/109. Expeça-se mandado. Caso a citação seja infrutífera, será analisado o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 4313 réu Gilberto Aparecido Borges, em virtude de suposto prejuízo sofrido pelo erário por conta de renúncias ao recolhimento das verbas previstas no PROSAMA - Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente, devidas em razão da construção de empreendimentos na cidade. Ocorre que o requerido conduziu i