Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorda do nome do proprietário da fazenda; que a fazenda ficava no município de Ibiraci/MG; que a família do autor morava e trabalhava na fazenda; que o pai do autor era empreiteiro; que Francisco, Romildo e Ronilson eram irmãos do autor; que o pai do autor chamava-se Antônio Pimenta e a mãe Francisca; que o pai do autor era empregado da fazenda, mas também tocava empreita; que a testemunha não trabalhou na Fazenda Vargem Alegre; que a testemunha trabalhou durante 19 anos na Fazenda de

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presunção não é adotada, porém, em relação aos documentos dos pais para provar a qualidade de trabalhador rural dos filhos. Acerca do limite mínimo para ingresso na Previdência Social dos segurados que exercem atividade urbana ou rural, tem-se o seguinte quadro fático: a) até 28.02.67 = 14 anos; b) de 01.03.67 a 04.10.88 = 12 anos; c) de 05.10.88 a 15.12.98 = 14 anos, sendo permitida a filiação de menor aprendiz a partir de 12 anos; d) a partir de 16.12.98 = 16 anos, exceto para o m

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 6336 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cbd68f proferido nos autos. JUSTIÇA DO Embora o perito já deva ter entrado em contato, por cautela, intimem-se as partes, por intermédio dos advogados, a respeito da INTIMAÇÃO data, local e horário marcados para realização dos trabalhos: dia Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1109 do Trabalho do Ministério da Economia e Policiais Federais, visando apurar denúncia de irregularidades trabalhistas graves imputadas ao empregador Réu, na Fazenda Vargem Alegre. Aduz o Ministério Público do Trabalho que Durante a ação fiscal, a NOTIFICAÇÃO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA MODALIDADE HÍBRIDA equipe da SRTE identificou

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7237 seu valor correspondente criou requisito que, no entender dessa quanto ao dano ocasionado (artigo 186 do Código Civil e artigo 7º, Juíza, diz respeito à estimativa desse montante. Com efeito, XXVIII, da Constituição Federal) e prejuízos suportados pela vítima. entendimento em sentido contrário acaba por criar à parte ônus A culpa da parte Reclamada presume-s

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7233 É o Relatório. acidente ocorreu por ato de terceiro. Decido. No laudo pericial médico, elaborado por perito de confiança do Juízo, o técnico concluiu que (Id. f04bbda – Pág. 25): II. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES. “Considerando a avaliação criteriosa dos autos processuais, Inépcia. realização de exame médico pericial e análise do embasamento A peti

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7240 seguida relatou que apenas via o reclamante nos momentos em que nenhum dos reclamantes; que o depoente é sócio de uma empresa este trabalhava no carregamento de caminhões, o que que prestou serviços para a ARCELORMITTAL de 2008 a 2013 no descredibiliza a sua assertiva de que o autor era empregado dos serviço de implantação e manutenção de floresta de eucal

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7246 carvão; o depoente trabalhava com capina e ajudava no eucaliptos é por conta da Arcelor; não conhece o reclamante; a carregamento de caminhão; trabalhava das 7h às 17h, às vezes até Fazenda não tem alojamentos; o Sr. Nilton não tinha plantação mais tarde, de 3 a 4 vezes por semana, dependendo do particular de eucaliptos, pois esta atividade era realizada

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0427981.69.2008.8.09.0021 processuais. .Satisfeito o preço, servirá esta de título hábil para a transferência do domínio à expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. (...)” O inconformismo do apelante cinge-se na fixação do valor indenizatório, sustentando que o mesmo deve ter como base o valor à época da imissão provisória na posse,

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 - CERAMICA MARBETH LTDA - FERNANDA ALINE SILVA COELHO 35 Central de Conciliação de 2o. grau, no dia 29/07/15, às 15:30 h, na Av. do Contorno, 4.631, 10o. andar, fone 3228-7094. Favor trazer Poder Judiciário da União os cálculos para facilitar o acordo. Justiça do Trabalho Belo Horizonte, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SANDRA MESSI