Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1640 submetidas ao crivo do contraditório e da ampla defesa, não podem subsidiar um decreto condenatório. Destarte, as imputações contidas na denúncia não foram comprovadas por prova robusta. Não existe prova inquestionável da materialidade do crime nem da autoria delitiva em desfavor do denunciado, motivo pelo qual, in casu, aplica-se o princípio do in dubio pro reo. Ante o exposto, julgo impro

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3564 67d3a85) e TRCT (id. 2e4db30). PROCESSO nº 0011128-62.2019.5.15.0081 (ROT) Afirma a reclamante que desde abril/2018 realiza tratamento RECURSO ORDINÁRIO psiquiátrico (CID 10 F32 e F31 - episódios depressivos e transtorno 10ª CÂMARA afetivo bipolar respectivamente) e que a reclamada tinha VARA DO TRABALHO DE MATÃO conhecimento da moléstia. RECORRENTE: MARC

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 553 258 EXPEDIENTES DA VARA DO TRÂNSITO VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO BOLETIM Nº 63/2012, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ TITULAR: JORGE DI CIERO MIRANDA DIRETOR DE SECRETARIA: ANTONIO ISAÍAS SOUSA GOMES PROCESSO Nº 1012056-09.2000.8.06.0001/0 ACUSADO(A) BRUNO CASCÃO LIMA DESPACHO: “...MANIFESTE-SE A DEFESA DO RÉU SOBRE O CABIMENTO DAS TESTEMUNHAS JORGE HENRIQUE MONTEIRO E A

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3560 67d3a85) e TRCT (id. 2e4db30). o foi, não entendo que tenha havido prova de que a escolha da Afirma a reclamante que desde abril/2018 realiza tratamento reclamante para a dispensa fosse motivada por razões disciplinar, psiquiátrico (CID 10 F32 e F31 - episódios depressivos e transtorno técnica, econômica ou financeira (art. 165 da CLT, analogicamente afetivo

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9984 mês, não se podendo inferir, disso, que a dispensa fora motivada Afasto, com tais argumentos, princípios e normas constitucionais a por questão econômico-financeira. tese defensiva de inconstitucionalidade do entendimento Assim, prevalece a presunção advinda da dispensa injustificada, jurisprudencial invocado. qual seja, de que houve ato discriminatório em f

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região profundos estigmas em nossa sociedade, conforme artigo “Doença 9987 de 40% do FGTS. mental e estigma” dos médicos psiquiatras Fábio Lopes Rocha, Cláudia Hara e Jorge Paprocki, publicado em Rev Med Minas 3. Danos morais. Gerais 2015; 25(4): 590-596, do qual destaquei a seguinte O comportamento da reclamada foi, sim, discriminatório, o que gera constatação: um

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3297 Jacundá DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de arquivamento de medidas protetivas formulado pelo Ministério Público, por não vislumbrar justa causa para o oferecimento de denúncia, uma vez que a propriedade do objeto está sendo discutida judicialmente, ou seja, o presente bem imóvel até decisão judicial contraria, pertence ao casal, sendo inviável a medida protetiva de restituição,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 06ª SRE - Caratinga, 14539662 Laudair Nonato – PEB – 1 - Ipaba - 14 - 19/08/2021 A 01/09/2021 12ª SRE - Divinopolis, 06619050 Bruna Martins Nogueira Araujo – PEB – 3 - Divinopolis - 12 - 23/08/2021 A 03/09/2021 - , 12323655 Luzia da Consolacao Fonseca e Sousa – ASB – 1 - Itauna - 5 25/08/2021 A 29/08/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 12498929 Luciana Ferreira da Silva – ASB – 1 Ituiutaba - 15 - 31/08/2021 A 14/09/2021 22ª SRE - Montes Claros, 133539

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Diário do Executivo RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO MASP/CPF 1361007-6 NOME CARLOS JOSE MOREIRA FONSECA 095821376-30 FERNANDO SILVA IZIDORO MARCO AURELIO 1242131-9 FERNANDES AFONSO 1228041-8 ADRIELE DE COSTA CANDIDO PROTOCOLO TIPO RESULTADO 0297281117020170 Pré-Admissional Indeferido 0003215315012018 Pré-Admissional Deferido 0066487315012018 Licença Tratamento Saúde Licença Tratamento Saúde Licença Tratamento Saúde Licença Trat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Presidente: Marcus Vinícius de Souza PORTARIA N° 030, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro d