Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. 6. Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II, do § 4º, do Art. 85, do CPC. 7. A autarquia Previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001368-91.2014.5.19.0004 AUTOR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL) RÉU EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL) ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) PERITO JOSE PAULINO DA SILVA 69 Processo Nº ATOrd-02

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 Despacho Com efeito, consta dos autos prova da dispensa sem justa causa dos autores em 01/09/2014, por meio dos avisos prévios indenizados. Ademais, os extratos das contas vinculadas comprovam a falta de depósito desde maio/2014, razão pela qual reputo preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a concessão da liminar, determinando à 2ª reclamada qu

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 15066 - NELSON DE OLIVEIRA GUANAES Intimado(s)/Citado(s): - MONICA APARECIDA NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria intimada do acórdão de id:77a415f. Fica Vossa Senhoria intimada do acórdão de id:77a415f. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2022. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2022. JOSUE CHAVES CALDAS MAFRA JOSUE CHAVES CALDAS MA

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2020. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0001306-10.2010.5.02.0022 RECLAMANTE ADRIANA ALVES ADVOGADO WALMIR DE ARAUJO(OAB: 144975/SP) RECLAMADO STEPANE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO MAURICIO FERNANDES GROTTA(OAB: 202917/SP) RECLAMADO CHI YEOL KWON RECLAMADO MARIA EUNICE ALVES DA SIL

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 213 por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada pela parte Declaração para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito reclamante, sem conferir efeito modificativo ao julgado. modificativo. SALVADOR/BA, 08 de junho de 2021. SALVADOR/BA, 08 de jun

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO JAMIL AHMAD ABOU HASSAN(OAB: 132461/SP) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA MURILO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 329703-D/SP) 3390 Em 23 de Setembro de 2016. Juiz(íza) do Trabalho Decisão Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - EDSON FUMIO YAMAGUTI DESTINATÁRIOS: Processo Nº RTOrd-0001247-88.20

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 17203 Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:f10f2ed , que teve INTIMAÇÃO como resultado: Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:f10f2ed , que teve Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA como resultado: BASTOS, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA Presidiu

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 4286 PODER SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2020. JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2020. Destinatário: TARF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME JULIANA VINHAS FOGACA Servidor Processo Nº ATOrd-0000435-48.2013.5.02.0030 RECLAMANTE CARLOS ROBERTO ARAGAO ADVOGADO RONALDO ALVAIR DOS SANTOS(OAB: 61526/SP) RECLAMADO TARF GRAFICA E EDITORA LTDA ME ADVOGADO PAULO DE TARSO SASS(OAB: 1243

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000765-90.2020.5.02.0609 Relator LIANE MARTINS CASARIN RECORRENTE MAURO LUIZ REGINALDO ADVOGADO RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO(OAB: 315439/SP) RECORRIDO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO MARIO RENATO MONTEROSSO BOTELHO DE MIRANDA JUNIOR(OAB: 120812/SP) 14282 Processo Nº RORSum-1000844-78.2020.5.02.0606 Rel