Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 582 processamento deste como processo piloto em razão dos pedidos aqui deduzidos serem mais amplos do que o deduzido nos autos nº 4003234.05.2013, os quais estão suspensos aguardando para julgamento conjunto. Nestes foi realizada audiência de instrução e perícia técnica (fls.890/921), seguindo-se apresent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 136/145: Recebo a apelação da ré em ambos os efeitos, exceto com relação à tutela antecipada às fls. 72/74, que fica mantida até ulterior decisão das instâncias superiores.Dê-se vista ao autor para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. TRF3Int. 0003900-19.2011.403.6100 - POSTO PRINCESA ISABEL LTDA(SP023374 - MARIO EDUARDO ALVES) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP TIPO A22ª VARA F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 136/145: Recebo a apelação da ré em ambos os efeitos, exceto com relação à tutela antecipada às fls. 72/74, que fica mantida até ulterior decisão das instâncias superiores.Dê-se vista ao autor para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. TRF3Int. 0003900-19.2011.403.6100 - POSTO PRINCESA ISABEL LTDA(SP023374 - MARIO EDUARDO ALVES) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP TIPO A22ª VARA F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Vistos etc. Trata-se de ação embargos manejados por BIOENERGIA DO BRASIL S/A em face da execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), cujo pedido cinge-se à desconstituição do título executivo, sob os seguintes argumentos de nulidade do auto de infração e imposição de multa n. 719.103.15.34.45929: i) inobservância do princípio constitucional da estrita legalidade e tipicidade na aplicação da sanção; ii) afron

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe anotar que, ao pleitear primeiramente a anulação do auto de infração n. 437.638, seguido do pedido da sua redução, a parte autora formulou pedido determinável, passível de quantificação, o que afasta a ocorrência de inépcia da inicial, porquanto não há pedido genérico. Por se tratar de matéria unicamente de direito, que torna desnecessária qualquer dilação probatória, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I

Diário Oficial ● 18/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.316 mitente, relativas às operações que remeteram física ou simbolicamente o etanol para armazenagem, a informação de que trata a alínea “d” do § 1º deste artigo deverá conter a reportagem ou volume do etanol correspondente às respectivas frações. SEÇÃO V Das Perdas de Etanol Hidratado Combustível - EHC no Sistema Dutoviário Subseção I Da Perda Decorrente da Degradação por Interface Art. 598-ZD. Relativamente à perda decorrente da degrada�

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a empresa autora em síntese que, por integrar a cooperativa Copersucar há mais de três anos, caberia a esta entidade o encaminhamento, em janeiro de 2014, das informações relativas ao estoque de etanol anidro. Sem razão, contudo. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora encaminhou à ANP as informações atinentes ao estoque resultante das operações efetuadas com etanol anidro durante o ano de 2012, bem como a relação das notas fiscais relativas às vendas que r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1925 despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP) Processo 1000622-30.2017.8.26.0014 (apensado ao processo 1503813-26.2017.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRãO PRETO, 31 de janeiro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002226-65.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957, HUGO ARCARO NETO - SP347522 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se desconstituição do de título ação de executivo embargos à execução extrajudicial (C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1227 caráter liminar, a Municipalidade afirmou o seguinte: A executada encontra-se inadimplente perante o exequente, não ocorrendo o pagamento do débito através da construção e implantação do trevo no Acesso KM 105 + 500 da Rodovia Presidente Castello Branco, SP 280, pista oeste, Porto Feliz/SP. Não apresentando a executada