Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 668 reabertura da instrução processual, afirmando que suas atividades empresariais foram finalizadas e que somente o seu proprietário, Sr. ADMISSIBILIDADE Erivan Bezerra Daniel, poderia entabular um acordo com o recorrido, tendo apresentado, em tempo hábil, atestado médico que informava a impossibilidade de comparecimento ao ato na data aprazada. Rechaça a aplicação

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2665 assentadas anteriores, diante da ausência justificada do proprietário da reclamada à audiência designada para o dia 24/08/2018, o Juízo de origem encerrou a instrução processual sem a oitiva das suas testemunhas. Com razão a recorrente. RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES Relator Em regra, a audiência de instrução e julgamento dos dissídios individuais é una, in

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2626 Ciente da sentença que julgou os Embargos de Declaração em 02/03/18, consoante informação obtida na função expedientes do PJE, a ré interpôs seu apelo, de forma tempestiva, em 14/03/18 (fls. 367/387). Custas processuais recolhidas e depósito recursal efetuado (fls. 388/391). Representação regular (fl. 198). Suscita a ré, preliminarmente, o cerceamento do seu

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 ADVOGADOS: ADRIANO FLORÊNCIO DE E OUTRA 2624 resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao pedido de condenação da ré ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ao recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período laborado, exceto quanto àquelas decorrentes de eventual condenação em pec�

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 673 empresariais foram finalizadas e que somente o seu proprietário, Sr. Erivan Bezerra Daniel, poderia entabular um acordo com o recorrido, tendo apresentado, em tempo hábil, atestado médico que I - RELATÓRIO informava a impossibilidade de comparecimento ao ato na data aprazada. Rechaça a aplicação da Súmula n. 122 do Tribunal Superior do Trabalho - TST ao caso em co

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2651 esboço de justificativa. Na véspera da terceira audiência, a reclamada protocolizou pedido de adiamento, fundamentado na impossibilidade de comparecimento do proprietário da empresa, Sr. Erivan Bezerra Daniel, que conhecia o contexto contratual e detinha poderes para transigir (ID. 7161d5f). A ausência foi justificada pela necessidade de repouso absoluto por 3 (três

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2667 com exceção daquela ocorrida em 24/08/17, tendo, em tais oportunidades, sido acompanhado pelas testemunhas que convidou. Assevera que o seu direito à ampla defesa foi restringido e que "Mesmo estando presente em todas as petições, informando I - RELATÓRIO o interesse na produção de prova testemunhal, o Magistrado presumiu a dispensa e encerrou a instrução proces

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2639 ato, indo de encontro ao seu direito de produzir prova testemunhal efetiva, também deveria provar os fatos por meio de provas e acerca dos fatos discutidos na demanda. Alega que o testemunhas perante o Juízo, o que de fato não ocorreu" (fl. 382). desmembramento da audiência una decorreu somente da decisão Defende que o empregado faltou com a verdade, ao afirmar q

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2653 eventual condenação em pecúnia que venha a ser deferida, e o sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem e a pedido de desistência referente ao adicional de periculosidade, nos reabertura da instrução, para a oitiva das testemunhas indicadas, termos do art. 485, VII, do CPC, bem como julgou parcialmente seguindo-se de novo julgamento. No mérito, argu

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 4 RECURSO ESPECIAL Nº 0001884-80.2017.815.0000. RECORRENTE: Maria Bernadete de Brito Lira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Gado Bravo. ADVOGADO: Antônio Costa de Oliveira (OAB/PB nº 2.781). RECURSO ESPECIAL Nº 0000352-65.2014.815.0521. RECORRENTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Felic