1 Resultado da pesquisa efluentes em aterro sanitário - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE torna pública a EXCLUSÃO do item 23, da ATA Nº I- 440.2017SEPLAG,haja visto que o mesmo encontra-se com o seu valor homologado, superior ao valor da tabela CEMED e RETIFICADO o valor do item 48, da ATA XIII-440.2017-SEPLAG, haja visto que é vedada a cobrança de ICMS para o referido item a órgãos da Adm. Pub. Federal, Estadual e Municipal, conf. conv. ICMS 87/02. Proc. Adm. 066/2018, Inex. 007/2018, T. Adesão nº004/2018