Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 980 todos os efeitos legais". PROCESSO nº 0001561-78.2015.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS ADV. RECORRENTE: RAFAEL ALVES GOES - OAB: SP0216750 RECORRIDA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL ADV. RECORRIDA: ALEXANDRE JOSÉ AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BREGA - OAB: AL0005272 E CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: AL0012040 RECORRIDA: CENTRAIS ELÉ

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 437 ATHAYDE BRÊDA - OAB: AL0005272 RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão Processo Nº RO-0001171-56.2016.5.19.0008 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE JOSE ARTUR ALVES LINS ADVOGADO KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB: 11032/AL) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL) ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(O

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 435 RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL ADV. RECORRIDO: ALEXANDRE JOSÉ AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BRÊDA - OAB: AL0005272 RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão Processo Nº RO-0001171-56.2016.5.19.0008 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE JOSE ARTUR ALVES LINS ADVOGADO KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB: 11032/AL) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS -

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 979 PROCESSO nº 0001561-78.2015.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: CÍCERO LUIZ DOS SANTOS ADV. RECORRENTE: RAFAEL ALVES GOES - OAB: SP0216750 RECORRIDA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL ADV. RECORRIDA: ALEXANDRE JOSÉ AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BREGA - OAB: AL0005272 E CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: AL0012040 RECORRIDA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. Ac

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 978 ADV. RECORRENTE: RAFAEL ALVES GOES - OAB: SP0216750 RECORRIDA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL ADV. RECORRIDA: ALEXANDRE JOSÉ AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BREGA - OAB: AL0005272 E CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: AL0012040 RECORRIDA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. Acórdão Processo Nº RO-0001561-78.2015.5.19.0002 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE A

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 982 INTEGRAÇÃO SALARIAL. Como não foi demonstrada, por eficiente prova documental, a adesão da empresa reclamada ao PAT, tampouco que foi negociada a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido ao longo de todo o pacto laboral, prevalece o entendimento firmado pelo Colendo Tribunal Superior Identificação do Trabalho, consubstanciado na Súmula nº 241,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 692 Identificação RECURSO ORDINÁRIO LITISCONSORCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 687 Identificação RECURSO ORDINÁRIO LITISCONSORCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 690 Acórdão RECURSO ORDINÁRIO LITISCONSORCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para o

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 906 concedido nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador TRT da 19ª Região que expressa o prequestionamento da - PAT, no qual a reclamada é inscrita desde 21/12/1982, bem como controvérsia e objeto do recurso de revista. diante da previsão nos acordos coletivos de trabalho da categoria. CONCLUSÃO Consta da decisão que se impugna: DENEGO seguimento ao re