Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 9179 27.2004.5.02.0202, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello A reclamante alega que, embora tenha iniciado seus préstimos em Filho, 7ª Turma, data de publicação: DEJT 24/10/2014). 19.03.2019, foi registrada somente em 7.6.2019. Diz, ainda, que foi injustamente dispensada em 29.6.2020 e a ex-empregadora a fez Ad conclusum, declaro a incompetência da Justiç

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 previdenciários, pois a matéria diz respeito à relação previdenciária audiência, acompanhados de seu procurador. entre o segurado e a autarquia. Violação dos dispositivos Ante o exposto, rejeito o requerimento autoral. 9174 constitucionais que se reconhece. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 417600- Do liame empregatício e al

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10285 alto/elevado (onda vermelha/Roxa) de contágio pelo novo os arts. 13, 14, 15, 16 e 22, §2º, em especial, no que se refere à coronavírus, causador da Covid-19, o atendimento será realizado juntada de documentos. Tendo em vista a impossibilidade de apenas por meio de por meio do e-mail da Vara, mensagem ou juntada de arquivos de áudio, vídeo ou de tamanho sup

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 9622 Insta salientar que apenas a certidão de nascimento não é suficiente a tanto e que a pandemia oriunda da COVID-19 não DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS alterou a legislação específica, no aspecto. A reclamante, de forma aleatória e confusa, incluiu na lide, de forma duplicada, a mesma pessoa jurídica (apenas por se tratar de filial), DOS DANOS MORAIS constit

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 7746 entre as demandadas, que exploram o mesmo ramo de 791-A da CLT. churrascaria/restaurante, e queapresentaram defesa única, reputo Os demais reclamados nada devem a título de honorários demonstrada ainterligação entre a primeira e a terceira rés, advocatícios, em face da improcedência dos pedidos formulados em denotando a existência de grupo econômico, nos m

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 7740 controvérsia razoável, defiro a muta do artigo 477, § 8º da CLT e do verbas rescisórias e de férias. artigo 467, esta a incidir sobre as verbas acima, exceto FGTS. No tocante à CTPS, a própria autora, na inicial, reconhece que Com efeito, o FGTS tem natureza de salário diferido, cujos houve anotação. Nada a deferir no particular. depósitos são devidos m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo GISMAR PEREIRA BORGES - 323.250.376-49 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 7.061 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Diário do Executivo haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Calil Estacio Hurst Costa Torres HKY-7958 AA03019516 501-00 Camila Cristina Lopes Franca GWF-0831 AA03019886 659-92 Camila Santos Da Silva HAV-3946 0001418598 692-00 Candida Beatriz De O Purger HIM-6117 AA04044294 518-51 Cardon Construtora Ltda Me OPT-2254 AF01260255 736-62 Carla Alexsandra De Oliveira GOO-3444 0001419987 692-00 Carla Maria Pedroso De Oliveira HJN-0918 0001419624 692-00 Carla Sabino De Jesus H