Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1767 217 advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, será observado o disposto no artigo 98, § 3º CPC.P. R. I, após o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) Processo 0127578-08.2017.8.06.0001 - Procedim

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- (comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora); - (cópia legível dos formulários LTCAT e PPPs referentes aos períodos que pretende sejam reconhecidos como especiais). A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, q

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DEPENDÊNCIAS" (ID e02fca1, pág. 8 - grifos originais). 14165 porque sequer arrolou testemunhas a fim de comprovar suas alegações (ID c74e171). Destarte, o ônus da prova da prestação de serviços em favor da ré, quando negada em contestação, recai sobre a empregada, por ser Nesse contexto, correta a r. sentença revisanda ao indeferir a fato constitutivo do direito p

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4622 Inicialmente, registro que o reclamante confirma que registrava a jornada cumprida mediante crachá eletrônico, recebia os cartões de c) Das horas extras ponto ao final do mês e os assinava. Por outro lado, entendo que não prospera a impugnação autoral, O reclamante não apontou a existência de diferenças específicas pois o seu depoimento pessoal evidencia a

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 979 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CROATÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2021 ADV: ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA (OAB 24510/CE) - Processo 0000798-30.2019.8.06.0073 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: CÍCERA ALVES DE LIMA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho basta para configurar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, na condição de tomadora dos serviços, sendo este o fato constitutivo do direito da Demandante, a que se refere o artigo 373, I do Código de Processo Civil, haja vista o vínculo de emprego com a empresa terceirizada contratada." (Págs. 1.215-1.217, destacou-se). Verifica-se que o Tribunal Regional imputou à segunda recla

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- cópia legível do RG da parte autora. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para recebimento da inicial e eventual apreciação de pedido de tutela provisória. Intime-se. Publique-se. 0002699-42.2020.4.03.6337 - 1ª V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. e tornem conclusos para sentença. SANTOS, 29 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000073-87.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: JOSE PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO A pretexto de produção de perícia técnica, indefiro a remessa dos autos ao setor contábil, conquanto trata-se de questão de fato constitutivo do direito alegado. Int. e tornem conclusos

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para recebimento da inicial e eventual apreciação de pedido de tutela provisória. Intime-se. Publique-se. 0002896-94.2020.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6337

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- (cópia legível do documento constante na página 20 dos documentos instrutórios). A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para recebimento da inicial e eventual apreciação de pedido de tutela provisória. Intime-se. P