Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PRECATÓRIO Nº 0905142-98.2002.815.0000 CREDOR: CARLOS NEVES DA FRANCA NETO ADVOGADO: FRANCISCO NERIS PEREIRA OAB/PB 10113 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Intimação às partes para tomarem conhecimento dos cálculos de atualização monetária apresentados pela Gerência de Precatórios e, querendo, no prazo de

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 00562 Processo: 0002171-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CLEMENTINO PEREIRA ADVOGADO: 006780PB EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. REU: CONSTRUTORA 3R ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: 001711PB ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00563 Processo: 0002791-37.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIR

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 um cumpridor, não estando dentro da sua discricionariedade o cumprimento da mesmas, por isto, é matéria alheia a competência da decisão na seara administrativa. In casu, já tendo sido recolhidas, a competência é dos órgãos destinatários dos respectivos valores. Assim, é de se dar provimento parcial ao Agravo Interno. VISTOS, RELATADOS E DI