Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo VII – apoiar as unidades do COPAM e do CERH-MG na abordagem de temas relativos a controle e fiscalização ambiental; VIII – promover treinamentos relacionados às matérias de controle e de fiscalização ambiental, em articulação com os órgãos e entidades do SISEMA e entidades conveniadas; IX – prestar subsídios para a manutenção dos sistemas de informação oficiais instituídos no âmbito d

Poder Executivo ● 23/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Seção III Dos Procedimentos Relativos à Fiscalização Não Eletrônica Ano XCVIII NÀ 241 - 15 III - instrumento de procuração, com firma reconhecida, acompanhado dos documentos pessoais do procurador, se o caso; IV - cópia do cartão do CNPJ, se pessoa jurídica. Art. 16. Para a realização da fiscalização não eletrônica, o transportador deve apresentar, por ocasião da passagem da mercado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Diário do Executivo redação: Minas Gerais - Caderno 1 Art. 8º – O caput do art. 112 do Decreto nº 47.383, de 2018, passa a vigorar com a seguinte “Art. 112 – Constituem infrações às normas previstas na Lei nº 7.772, de 1980, na Lei nº 13.199, de 1999, na Lei nº 14.181, de 2002, na Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, na Lei nº 20.922, de 2013, na Lei nº 21.972, de 2016, na Lei nº 22.231, de 2016, e na Lei Federal nº 9.605, de

Poder Executivo ● 10/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º O patrimônio da Secretaria Executiva de Esportes ora extinta, formado por bens do ativo imobilizado, assim como eventuais saldos contábeis dos ativos e passivos da referida Unidade Gestora, ficam sob o controle e administração da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de maio de 2018 III - Estado-Maior; IV - Pelotão de Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Código da infração Descrição da infração Classificação Incidência da pena 102 Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. Grave Por ato Classificação Incidência da pena Código Descrição da infração Código Descrição da infração Classifica�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Código da infração Descrição da infração Classificação Incidência da pena 102 Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. Grave Por ato Classificação Incidência da pena Código Descrição da infração Código Descrição da infração Classifica�

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 1011 da ação, qual seja a de assegurar a integral proteção à flora, à fauna, às belezas naturais e aos sítios históricos nele existente, bem como para garantir sua utilização com objetivos educacionais, recreativo e científico. A segunda consequência consiste na perda superveniente do objeto da ação concernente à RESTAURAÇÃO do Engenho de Pau, ou subsidiariamente,

Poder Executivo ● 19/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de abril de 2017 DECRETO Nº 44.340, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.000, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a extinção da Unidade de Gestão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco – PROMA

Poder Executivo ● 23/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Recife, 23 de dezembro de 2016 Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 80,00 (oitenta reais) devendo ser reajustado anualmente pelo IPCA. Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambu

Poder Executivo ● 23/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual, que tenham cumprido jornada de trabalho em regime de plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Recife, 23 de junho de 2016 § 4º A regulamentação e os critérios para a concessão do auxílio de que trata o §3º serão definidos em decreto.” (AC) Art. 2º Est