Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 722 "INFRAERO. INAPLICABILIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS ASSEGURADAS À FAZENDA PÚBLICA. Não se Assinatura afigura possível a extensão à Infraero das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública nos processos trabalhistas (DecretoLei 779/69), pois, ainda que se reconheça a sua condição de SILENE APARECIDA COELHO empresa pública prestadora de ser

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 726 ADVOGADO(S) : RONALDO SILVA DE ASSIS RECORRIDO : JOSÉ RONALDO SOARES ADVOGADO(S) : CÁRMEN LÚCIA SOARES REINALDO ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : KLEBER DE SOUZA WAKI ADMISSIBILIDADE EMENTA De plano, destaco que a presente ação foi ajuizada em 26/01/2019, após, portanto, a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. "INFRAERO. INAPLICABILIDA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo PORTARIA Nº 071, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Minas Gerais - Caderno 1 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED Vice-Presidente em exercício na Presidência da Funed: Cármen Lúcia Soares Gomes publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es): A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Es

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri 6335 publicado em 21/08/2009, Relatora Ministra Cármen Lúcia). Soares, pleiteando o autor a concessão de tutela de urgência para seja declarada, de forma difusa, "a inconstitucionalidade da norma Com relação à legislação sobre matéria tributária, o art. 146, da da Lei 13.467/2017, na parte que alterou os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, dos servidores: MASP. 391.593-1 Edima Maria da Silva e Silva, a partir de 17/04/2017. MASP. 270.577-0 Leonardo José de Mattos, a partir de 12/04/2017. 26 954431 - 1 Fundação Ezequiel Dias EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 027/2017 Sindicância Administrativa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Junho de 2016 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 142539-6, ADRIANA MARIA PIANCASTELLI SIQUEIRA DE ANDRADE, referente ao 1º decênio publicado em 25/05/1988: onde se lê a partir de 01/06/1967, leia-se referente ao 1º quinquênio a partir de 27/07/1973 e referente ao 2º quinquênio a partir de 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 21 de Junho de 2016 Diário do Executivo 0383036-1, Márcia Rodrigues Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 28/04/2011; Masp 0383082-5, Nancy Floriano, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/01/1994, 2º quinquênio adm., a partir de 27/01/1999, 3º quinquênio adm., a partir de 26/01/2004, 4º quinquênio adm., a partir de 24/01/2009 e 5º quinquênio adm., a partir de 22/09/2010; Masp 0383832-3, Rita de Cássia Pereira Castro, referente ao 2º qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1158/2014 – EMG/SES/ SUS-MG/FES e o município de Salinas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 11 de outubro de 2016 até 08 de junho de 2017. Assinatura: 10/10/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Joaquim Neres Xavier Dias (Prefeito). 2 cm -18 889454 - 1 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 1379/2014 (INF-2442) (Processo de Compra: 1501122 55/2014) Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: prorrogação de vigência, reajuste e alteração contratual. Vigência: 12 meses, 24/07/2016 a 23/07/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 33 90 39 fonte: 10. Valor: R$161.594,04. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; Marconi Eugênio e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE. 2 cm -04 8657

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo Atos da Presidente A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea“a” da Lei 869/52, a servidora abaixo relacionada, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Masp 1.050