Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1218 O benefício e sua fonte de custeio já existem. A Seguridade depreendendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, Social,deve ser compreendida integralmente, como sistema de defiro a liminar a fim de conferir interpretação conforme à proteção social que “compreende um conjunto integrado de ações Constituição ao artigo 392, §1º, da CLT, assim

Diário Oficial ● 22/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33786  61 Terça-feira, 22 DE JANEIRO DE 2019 RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº004/2018 para a Contratação de Empresa Especializada com Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica, Especializada na Área de Contabilidade Pública para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, Secretarias e Fundos, em favor da empresa Albuquerque Consultoria Contábil S/S Ltda, CNPJ: 07.183.658/0001-25. Valo

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 662 verbas objeto desta ação. Com razão. Quanto ao tema, o artigo 29 da Lei nº 12.101/09, reputa IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. FERIADOS E REFLEXOS. imprescindível a comprovação do Certificado de Entidade FGTS Beneficente de Assistência Social. Nesse sentido, segue posicionamento desta Corte: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE O d. juízo de origem entendeu

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1506 trabalhador, um retrocesso social, dificultando o acesso deste ao Nesse sentido: Poder Judiciário. Assim, a par da questão da constitucionalidade ou "A base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados não do § 4º do art. 790 da CLT, a aplicação do referido dispositivo empregados do Regime Geral de Previdência Social é o salário-de- não pod

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1513 Poder Judiciário. Assim, a par da questão da constitucionalidade ou "A base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados não do § 4º do art. 790 da CLT, a aplicação do referido dispositivo empregados do Regime Geral de Previdência Social é o salário-de- não pode ocorrer isoladamente, mas sim deve ser interpretado contribuição, considerada

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 107 (uma) hora, nos termos do artigo 71, "caput", da CLT. Nesse tal adicional possuía como finalidade compensar o operador pelos sentido dispõe o item IV da Súmula 437 do TST, in verbis: riscos da função, pois responsável por eventuais diferenças "IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de existentes em seu caixa. trabalho, é devido o gozo do in

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1308 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL natureza do interesse pretendido - difuso, coletivo ou individual Os fundamentos elencados na decisão de fls. 154-5, item “1”, são homogêneo. contundentes à rejeição da preliminar de inépcia da inicial No caso em tela, oSindicato propôs a ação em defesa de toda subsidiada na ausência de indicação de valores. categoria,

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1302 Somado a isso, a ampla legitimidade conferida ao Sindicato com guias próprias fornecidas pela entidade, sem ônus ao dispensa a necessidade de apresentação de rol de substituídos ou trabalhador. mesmo de autorização expressa para o ajuizamento da ação O texto convencional não disciplina sobre contribuições passíveis coletiva, à luz da jurisprudência dom

Diário Oficial ● 17/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.409 ERRATA . ERRATA DA PUBLICAÇÃO DOE Nº 34.403, DE 12/11/2020, NA PÁG.56; PROTOCOLO: 599751. ................ Onde se lê: ... empresa L.F.C DA SILVA SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI-ME... Leia-se: ... empresa L.C.F DA SILVA SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI-ME... Ordenador: Moisés Costa da Conceição – CEL QOPM Diretor do FASPM Protocolo: 601203 . . APOSTILAMENTO . APOSTILAMENTO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2020 – FASPM celebrado com

Diário Oficial ● 01/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.422 73 Terça-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 .. .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 2-004/2020 Contrato n° 20201279. Contratantes: Prefeitura Municipal de Barcarena e SEMAS- Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) Contratado: T da C Soares Eireli, CNPJ nº 31.057.234/0001-07. Objeto: Execução de obra de Construção do