Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 16321 Pelo exposto: a) Rejeito as preliminares de comum acordo, de irregularidade de representação, de ausência de assembleia geral especial, de inexistência de quórum para instauração de instância, de ausência de listagem dos trabalhadores, de não registro da pauta reivindicatória em ata e de falta de interesse jurídico; Recurso da parte b) Julgo PROCEDENTE EM PART

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DE TRANSPORTES 22346 I. CONHECIMENTO. EM GERAL DE SAO PAULO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO 02 Os embargos de declaração são conhecidos, ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibilidade. II. MÉRITO. Embargos de declaração pelo Reclamante às fls. 2743/2755, nos quais aduz omiss�

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE SAO PAULO COOPERCAR - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL DE SAO PAULO SERGIO GONCALVES DE FREITAS(OAB: 312429/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 22341 quais aduz omissão da decisão em relação: a) incapacidade processual e ilegitimidade passiva; b) confissão (vínculo de emp

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 2298 Acrescenta que impor à recorrente a responsabilidade pecuniária exceção prevista no parágrafo único do Artigo 442 da CLT, cumpra por uma relação não havida, é violar frontalmente o art. 174, §2º da os princípios do cooperativismo e ofereça ao seu cooperado uma CF, na medida em que não se reconhece a existência e a retribuição especial e diferencia

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 607 socioeconômico maior trabalhando em estado de sócio-cooperado trabalho, quando negados a prestação de serviço e o do que trabalhando como efetivamente empregado. despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade No caso dos autos não vislumbro qualquer proveito do reclamante da relação de emprego constitui presunção favorável ao como coope

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 22342 processual e de revelia da 1ª Reclamada. Rejeito." Como é de notório saber, em havendo irregularidades na representação da Parte, o magistrado deve conceder prazo para que a Parte regularize sua representação, nos termos do art. 76, CPC. No caso concreto, com a apresentação dos documentos perante esse Tribunal, a irregularidade processual foi sanada, conval

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SINTELMARK SIND PAUL EMP TELEM MARK DIRETO E CONEXOS SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB: 254405/SP) SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO(OAB: 309512/SP) 3244 O primeiro réu, em razões finais, postula a renovação da notificação inicial do segun

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MARCO AURELIO DE OLIVEIRA(OAB: 24350/CE) MARIA LUCIA MATIAS RUFINO MARCO AURELIO DE OLIVEIRA(OAB: 24350/CE) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) SERVNAC SEGURANCA LTDA Lidiane Pinheiro Bastos(OAB: 21352/CE) RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - SERVNAC SEG

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 22347 Reclamada (incapacidade e ilegitimidade passiva). Consta da decisão (fls. 2643/2644): II.2. Vínculo de emprego. Confissão, irregularidades internas, "Em preliminar recursal, o Recorrente aduz a ausência de documentos fraudados e subordinação. representação processual e espera o reconhecimento da revelia da 1ª Reclamada. Diante da alegação preliminar, es

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 RELATÓRIO 16315 Regulamentadoras não necessitam do exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho; que a alteração de remuneração ou atribuição de vantagem a servidores públicos é impossível juridicamente, porquanto necessitam de lei específica; no mérito, contesta as pretensões do suscitante. Na audiência de conciliação, realizada em 13.07.2016 (ID. 44