Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : VARLEI CARLOS VASQUES ALBINO VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARALDI WALTER TEDEU BEGIATO SP017573 ALENCAR NAUL ROSSI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP152969 MELISSA CARVALHO DA SILVA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a revisão dos benefícios previdenciários de: OSMAR NACIMENTO DE SOUZA (aposentadoria por tempo de con

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Total Geral dos Cálculos R$ 6.184,69 Determino a implantação imediata do benefício, oficiando-se ao INSS para que cumpra a sentença no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. Expeça-se o ofício requisitório objetivando o pagamento dos valores atrasados, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001. Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Caso haja interesse em recorrer desta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diferença que caberia, em tese, ao segurado do benefício antecedente à sua pensão se concedido até dezembro de 1989. Dessa forma, de acordo com os direitos reconhecidos no título judicial em execução, cujos limites foram explicitados acima, a situação de cada autor/ exequente pode, em tese (a depender da prescrição quinquenal e de considerações a seguir), ser resumida pela tabela abaixo:NOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260 GRATIFICAÇÃO NATALINAPEDRO NICOLETO Aposentadoria especi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diferença que caberia, em tese, ao segurado do benefício antecedente à sua pensão se concedido até dezembro de 1989. Dessa forma, de acordo com os direitos reconhecidos no título judicial em execução, cujos limites foram explicitados acima, a situação de cada autor/ exequente pode, em tese (a depender da prescrição quinquenal e de considerações a seguir), ser resumida pela tabela abaixo:NOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260 GRATIFICAÇÃO NATALINAPEDRO NICOLETO Aposentadoria especi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(dois) dias , conforme COMUNICAÇÃO DE DECISÃO do INSS de 5.7.2011 (fl. 33). Observo, quanto a este requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 155.725.399-1), equívoco, realmente, do INSS, pois, na COMUNICAÇÃO DE DECISÃO de 14.6.2011 ele informou ter apurado 26 (vinte e seis) anos e 10 (dez) meses e 2 (dois) dias (fl. 157), total que foi mantido na COMUNICAÇÃO DE DECISÃO de 19.6.2011 (fl. 32), e só depois informou sobre a apuração de 28 (vinte e oito) anos e 2 (doi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Cuida-se de Ação de Procedimento Comum proposta por CLEBER VIEIRA MESQUITA JUNIOR - CPF: 481.031.876-15, em face do INSS, objetivando o reconhecimento como especial do tempo de serviço laborado em condições insalubres, com a consequente concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contruição. Em síntese, descreve a parte autora que durante o período que laborou na empresa Volkswagen do Brasil Ltda. esteve exposto a agente(s) agressivo(s) à saúde e à integridade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório do necessário. Passo a decidir, fundamentando. Preliminarmente, observo que a teor do artigo 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, estão prescritas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precedeu a propositura da ação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do MÉRITO da demanda. - Da aposentadoria por tempo de serviço e contribuição - A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, ao tratar

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo os benefícios da justiça gratuita. Afasto a preliminar de incompetência, pois não há prova de ofensa ao artigo 3º, caput, da Lei n. 10.259, que prevê a competência para o julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. No mérito, tem-se que o falecido era titular de aposentadoria por idade, com DIB em 17.03.2004. Anteriormente, em 08.03.1999, pleiteou a concessão administrativa de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida por ausência de tem

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo os benefícios da justiça gratuita. Afasto a preliminar de incompetência, pois não há prova de ofensa ao artigo 3º, caput, da Lei n. 10.259, que prevê a competência para o julgamento das causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. No mérito, tem-se que o falecido era titular de aposentadoria por idade, com DIB em 17.03.2004. Anteriormente, em 08.03.1999, pleiteou a concessão administrativa de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida por ausência de tem

Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias LUIZ LOTTI SP166163 DARLEI DENIZ ROMANZINI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00058645320124036119 6 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual busca a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, desde o primeiro