Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 ônus do qual não se desincumbiu. 186 todos os pressupostos necessários a ensejar a reparação pretendida: dano, nexo de causalidade e a responsabilidade da Já com relação aos feriados, observa-se que cada testemunha empresa (culpa). Ausente quaisquer deles, não há se falar em confirma a tese da parte para a qual foi prestar depoimento. indenização. Assim, res

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 150 em relação aos 1º e 2º períodos contratuais, nos termos da Súmula É dizer, ainda que a razão de ser da linha de transporte criada seja 156 do TST." (fls. 290) a destinação da empresa, ainda assim está afastada a ideia de Nego provimento. difícil acesso. HORAS IN ITINERE Destaque-se, que o fato de a concessionária limitar-se a conduzir os A primeira recl

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 871 § 2º. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e Trata-se, sem dúvida, de um transporte particular, fornecido pelas para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será mineradoras, com roupagem de público, apenas para evitar o computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de pagamento de horas in itinere. Tanto é assim q

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 97 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE. TST (Recurso de Revista nº TST-RR-102-52.2013.5.05.0341), Nos termos da iterativa jurisprudência da SDI-1 do Colendo TST (E- verbis: RR 484293-24.1998.5.10.5555, DJ 15/10/2007; ED-RR 600767- HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. DEVIDAS. 39.1999.5.03.5555, DJ 18/08/2008), no sentido de que os Discute-se nos autos acerc

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3995 02343-2012-040-03-00-3 pelo Tribunal Pleno - RA 224/2015, norma coletiva. disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25, 28 e 29/09/2015) II - A limitação desse direito é válida, desde que a fixação do tempo ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de de transporte não seja inferior à metade daquele despendido nos cálculo do adicional de insalubrid

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 22 de Setembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG- Aviso de Edital - Pregão Pres. SRP nº 69/2015: Aquisição futura de mobiliários diversos. Sessão: 08/10/2015 às 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov. br Informações: [email protected] ou 37- 3521 3746. Fernando Cabral, Prefeito. 1 cm -21 745652 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA– –EXTRATO DE EDITAL–PRC190/15–PREGÃO56/15–RP36/2015 OBJETO: Registro de preço para possível

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 deverá obrigatoriamente, ter todos os produtos preenchidos e assinados pelo responsável técnico. A nova data de abertura da licitação será no dia 07/10/2015 às 09h00min. Ficam inalteradas as demais condições estabelecidas no edital. Coronel Fabriciano, 15 de setembro de 2015. Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira 19 cm -15 743720 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 378/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Mu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG, Extrato de contrato – Processo Licitatório nº 069/2015 – Dispensa nº 016/2015. O município de Bonito de Minas/MG torna público o extrato de contrato do Processo Licitatório nº 069/2015, firmado com a empresa INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO - IGTEC, CNPJ nº 02.031.453/0001-00, Objeto: “Revisão de lei de criação dos distritos de São José do Gibão, Raizama, Veredinha e Barra da Ema neste municípi